a)Por força do Decretolei nº 227/1967, concluise que o monitoramento dos riscos da atividade de mineração não é obrigação da empresa, sendo obrigatória a inspeção dos órgãos públicos ambientais.

b)A Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) prescreve a necessidade de classificar a atividade por categoria de risco, conforme os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre.

c)Para a lavra garimpeira de pequeno potencial de impacto ambiental, o STF tem permitido a dispensa ou a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividade de mineração a céu aberto, por norma do legislador estadual.

d)Aquele que explorar recursos minerais tem a obrigação constitucional de recuperar o meio ambiente degradado, mediante melhor solução técnica disponível pelo próprio detentor da concessão ou da permissão de lavra ou autorização de pesquisa.

e)A Lei nº 7.805/1989 estabelece que o permissionário da lavra garimpeira deve evitar o extravio das águas e promover a sua drenagem para que não causem danos a terceiros, não prevendo, porém, o dever de tratar aquelas que possam causar danos a terceiros.

a)Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

b)Depósito de resíduos sólidos, coletados em grandes empresas, nos aterros sanitários destinados para essa finalidade.

c)Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública.

d)Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, visando minimizar os impactos ambientais adversos.

a)Apenas I.

b)Apenas II.

c)Apenas III.

d)I, II e III.

a)Legislação do Meio Ambiente.

b)Técnicas de agricultura.

c)Educação ambiental.

d)Bemestar coletivo.

a)Câmara de Vereadores.

b)Comissão Interdisciplinar de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

c)Gabinete do Prefeito.

d)Grupo de Estudos Ambientais da Secretaria de Gestão do Patrimônio Natural.

a)A responsabilidade pela logística reversa é compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores, visando à redução do impacto ambiental.

b)A logística reversa é responsabilidade exclusiva do Poder Público, que deve gerenciar todo o processo de coleta e destinação dos resíduos.

c)A logística reversa deve ser implementada apenas para produtos eletrônicos, sem a necessidade de incluir outros tipos de resíduos.

d)A logística reversa não é obrigatória e depende exclusivamente da iniciativa privada para sua implementação.

a)Minimizar os impactos das atividades humanas no interior da unidade de conservação.

b)Permitir a exploração econômica sem regulamentação.

c)Fomentar o turismo irrestrito nas áreas de conservação.

d)Maximizar a preservação de espécies nativas e promover o turismo em unidades de conservação.

a)Multa financeira e prisão de até 5 anos.

b)Multa financeira e prisão de até 8 anos.

c)Multa financeira e, em casos mais graves, suspensão da atividade comercial.

d)Apenas multa financeira, sem implicações criminais.

a)A partir do diagnóstico da área a ser recuperada, do cenário ambiental observado, da análise preliminar de riscos e fatores de degradação, o PRAD deverá estabelecer o objetivo geral e os objetivos específicos, configurando os principais subsídios para a escolha da técnica mais adequada à recuperação ambiental pretendida.

b)Para grandes imóveis rurais com áreas alteradas inferiores a um módulo fiscal, a apresentação de um PRAD é facultativa, podendo este ser substituído por uma declaração de recuperação simplificada.

c)O PRAD está dispensado da exigência de monitoramento quando a técnica escolhida for regeneração natural, desde que a área possua cobertura vegetal superior a 50%.

d)Enriquecimento com espéciesalvo, nucleação, semeadura direta e plantio heterogêneo de mudas são métodos que, em nenhuma hipótese, poderão ser utilizados para o alcance dos objetivos propostos no PRAD.

a)A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impede a instalação de empreendimentos devidamente licenciados.

b)A importação de resíduos sólidos perigosos é permitida, desde que eles sejam destinados ao tratamento e reaproveitamento.

c)A periodicidade de revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos deve ser, obrigatoriamente, de 5 anos.

d)Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.