a)Elpídio é civilmente irresponsável, por ausência de dolo ou culpa em sua conduta.

b)A responsabilidade civil é direta e exclusiva de Joaquim, autor do fato danoso.

c)Elpídio responde civilmente pelos danos causados por seu filho, independentemente de dolo ou culpa.

d)A incapacidade civil absoluta de Joaquim afasta a responsabilidade civil de Elpídio.

e)A responsabilidade civil é exclusiva do Condomínio Jardim da Primavera, por ter o fato ocorrido em suas dependências.

a)deve ser rejeitada, pois é decenal o prazo prescricional para cobrança de taxas condominiais constantes de instrumento particular, por ausência de regra específica.

b)deve ser acolhida integralmente, porquanto a jurisprudência do STJ, fundamentada no Código Civil, estabelece o prazo trienal para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas provenientes de obrigações propter rem.

c)deve ser acolhida parcialmente, porquanto a aplicação do prazo prescricional trienal restringe-se às taxas condominiais extraordinárias, em virtude de seu caráter imprevisível e esporádico.

d)deve ser rejeitada, porquanto o entendimento do STJ estabelece que a pretensão de cobrança de cotas condominiais se submete ao prazo prescricional vicenal, dada a lacuna normativa.

e)não merece prosperar, já que a pretensão de cobrança de dívida condominial, constante de instrumento público ou particular, submete-se ao prazo prescricional de cinco anos.

a)a depositária não responde pelo furto do veículo ocorrido em seu estacionamento diante da culpa concorrente de seu empregado, que não foi vigilante o suficiente;

b)há responsabilidade subjetiva da depositária pelo furto porque se trata de estacionamento pago; não haveria responsabilidade se o estacionamento fosse oferecido como cortesia aos clientes;

c)não há responsabilidade da depositária pelo furto em razão de Régis não ser um cliente do shopping, já que somente utiliza o estacionamento durante o período do seu trabalho;

d)a depositária não deve ser responsabilizada porque o furto ocorrido dentro do estacionamento decorreu de fato de terceiro, sendo causa excludente de responsabilidade civil;

e)a depositária responde perante Régis pela reparação do dano ocorrido em seu estacionamento, ainda que o empregado tenha concorrido para facilitar o furto.

a)incapacidade relativa, incapacidade absoluta e capacidade de exercício plena;

b)capacidade de exercício plena, incapacidade relativa e incapacidade relativa;

c)incapacidade absoluta, capacidade de exercício plena e incapacidade absoluta;

d)capacidade de exercício plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa;

e)incapacidade relativa, incapacidade relativa e capacidade de exercício plena.

a)não podem ser exigidos, pois os juros moratórios pressupõem convenção expressa para sua incidência;

b)podem ser exigidos mediante prova de prejuízo, pois, na falta de convenção, decorrem do princípio da reparação integral;

c)podem ser exigidos na taxa de 1% ao mês, em vigor para a mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional;

d)podem ser exigidos na taxa Selic, independentemente da atualização monetária, com a qual não se confunde;

e)podem ser exigidos na taxa Selic, descontada a atualização monetária até o limite de, no mínimo, 0%.

a)dos gastos processuais, mas não a do valor do bem nem a das benfeitorias;

b)do valor do bem, mas não a dos gastos processuais nem a das benfeitorias;

c)do valor do bem e dos gastos processuais, mas não a das benfeitorias;

d)do valor do bem e das benfeitorias, mas não a dos gastos processuais;

e)do valor do bem, das benfeitorias e dos gastos processuais.

a)é responsável pelas dívidas e deve arcar com os gastos com seu patrimônio, por se tratar de ônus reais intrínsecos ao imóvel;

b)é responsável pelas dívidas, contanto que o condomínio tenha administração profissional e esta tenha informado a existência das pendências;

c)é responsável pelas dívidas, mas, efetuado o pagamento, tem ação regressiva contra o alienante, que tinha o dever de tê-las pagado;

d)não é responsável pelas dívidas, em razão de sua natureza pecuniária, de modo que estas se desvinculam do imóvel quando do seu vencimento;

e)não é responsável pelas dívidas, pois vencidas enquanto o imóvel ainda era de propriedade de João, portanto de responsabilidade dele.

a)as três doações;

b)apenas a doação da casa;

c)apenas a doação da joia;

d)apenas as doações da casa e do automóvel;

e)apenas as doações do automóvel e da joia.

a)lesão;

b)reserva mental;

c)legítima defesa;

d)estado de necessidade;

e)exercício regular de direito.

a)dolo;

b)lesão;

c)erro;

d)coação moral;

e)estado de perigo.