a)o PSA depende exclusivamente de recursos do governo federal e não pode contar com investimentos privados;

b)o PSA é aplicável apenas às áreas de reserva legal que estejam em processo de regularização ambiental;

c)o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes;

d)o proprietário de uma área rural que mantém áreas de preservação permanente não pode ser beneficiado pelo PSA, já que a conservação dessas áreas é uma obrigação legal;

e)o PSA só pode ser realizado se a propriedade rural fizer parte de unidades de conservação da natureza.

a)Cabe ao poder público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de vizinhança.

b)Cabe ao poder público, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

c)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

d)São proibidas todas as práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

e)Cabe ao poder público, manter regime fiscal para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurarlhes tributação superior ao incidente sobre os combustíveis fósseis.

a)Somente a entidades de direito público.

b)Somente a entidades de direito privado.

c)A entidades de direito público ou privado.

d)A pessoas físicas em atuação autônoma e independente.

a)M, N, P e U.

b)M, N, S e U.

c)M, R, S e T.

d)N, P, R e, U.

e)N, P, U e T.

a)ativa, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando as razões administrativas adequadas para a opção de não publicar;

b)passiva, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando o enquadramento da informação nas razões legais e taxativas de sigilo;

c)reativa, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando a irrazoabilidade da pretensão de produção da informação inexistente;

d)sustentável, que não é presumida, sendo ônus de João demonstrar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, observado o princípio do desenvolvimento sustentável;

e)complexa, que não é presumida, sendo ônus de João demonstrar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, observados os princípios ambientais da prevenção e da precaução.

a)encontrase delimitado apenas à dimensão econômica, considerandose o dano pretérito.

b)não objetiva apenas o ressarcimento do dano ao meio ambiente, mas engloba também os custos necessários para a prevenção e a repressão à degradação do meio ambiente.

c)não tem por finalidade tão somente a reparação do prejuízo causado ao proprietário do imóvel danificado, mas, ainda, a fixação de multa diária ao poluidor.

d)visa a excluir de qualquer responsabilidade civil o agente indireto causador do dano ambiental.

a)sumidouro;

b)mitigação;

c)redução de impacto;

d)adaptação;

e)sequestro de carbono.

a)princípio do protetorrecebedor;

b)princípio do poluidorpagador;

c)princípio da participação pública;

d)princípio da responsabilidade;

e)princípio da vedação ao retrocesso ambiental.

a)Certo

b)Errado

a)A Lei da Mata Atlântica trata de aspectos como o uso do solo, a regularização ambiental, o manejo florestal sustentável, entre outros temas.

b)O Código Florestal prevê a criação de instrumentos específicos para a gestão ambiental, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

c)O Código Florestal estabelece a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

d)A principal diferença entre essas legislações reside no seu âmbito de aplicação geográfica e nos objetivos específicos estabelecidos para cada uma delas, sendo a Lei da Mata Atlântica direcionada especificamente para a proteção desse bioma particular, enquanto o Código Florestal tem um alcance nacional e trata de questões mais amplas relacionadas à proteção das florestas e da vegetação nativa em todo o país.

e)A Lei da Mata Atlântica estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das Reservas Legais, visando à conservação dos recursos naturais e à promoção do desenvolvimento sustentável.