a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)não merece prosperar, pois a indenização de dano ambiental se fundamenta na responsabilidade civil ambiental objetiva e o poluidor pagador deve ser responsabilizado pelos danos interinos provocados, mas não pelos danos ambientais residuais, sob pena de violação à proibição do bis in idem;

b)não merece prosperar, pois a indenização de dano ambiental deve abranger não apenas a totalidade, mas sim o dobro do valor dos danos causados, tendo em vista o caráter pedagógicopunitivo da sanção;

c)não merece prosperar, pois a indenização de dano ambiental deve abranger a totalidade dos danos causados, não sendo possível serem decotadas em seu cálculo despesas referentes à atividade empresarial;

d)merece prosperar, pois a indenização de dano ambiental deve abranger a totalidade dos danos causados somada aos lucros indevidamente auferidos pelo poluidor, sendo descontadas, ao final, as despesas referentes à atividade empresarial, sob pena de locupletamento ilícito;

e)merece prosperar, pois a indenização de dano ambiental deve abranger a totalidade dos danos causados, mas é possível serem descontadas, ao final, as despesas referentes à atividade empresarial, nas hipóteses em que o poluidor pagador não contesta a autoria do dano ambiental, diante do fomento à boafé e à lealdade no processo ambiental.

a)10 anos.

b)5 anos.

c)2 anos.

d)7 anos.

e)1 ano.

a)princípios da tutela compartilhada sobre recursos ambientais presentes nas áreas fronteiriças, bem como os da publicidade e anterioridade.

b)princípios da conformidade, da não conformidade, da mútua sinergia, da precaução e da prevenção.

c)princípios da precaução, da prevenção, da participação, da responsabilização, do poluidorpagador, da cidadania, da democracia, da informação, da proibição do retrocesso ecológico e do mínimo existencial ecológico.

d)metaprincípios da soberania, do primado da natureza, da bioética transhumanista, da prevenção, da precaução e da fruição onerosa.

e)princípios, metaprincípios e axiomas da participação popular, do ecumenismo transgeracional, do primado da dignidade da vida em todas as suas formas, bem como os princípios da prevenção da participação e da precaução.

a)reparadora.

b)potencializadora.

c)mitigadora preventiva.

d)mitigadora corretiva.

e)mitigadora compensatória.

a)promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino.

b)licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

c)autorização de supressão de vegetação.

d)racionalização do uso da água.

e)taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

a)correta , uma vez que é usual aplicar o princípio da insignificância aos crimes ambientais.

b)correta , sendo suficiente a aplicação de sanção administrativa (multa) no caso vertente.

c)incorreta , sem punição, haverá incentivo à prática de ato ilícito e negligência com o dever de proteção ao meio ambiente.

d)incorreta , eis que em nenhuma hipótese aplicase aos crimes ambientais o princípio da bagatela, já que a lei protege direito indisponível.

e)correta , já que a extração de areia do arroio em foco era fato usual, tolerado pela pequena quantidade extraída, não se falando em fins lucrativos.

a)aguardar o desenvolvimento de estudos científicos sobre a eficácia da medida pretendida, baixando o feito em diligência.

b)dar interpretação conforme a Constituição, assentando que a aprovação da autoridade sanitária deve ser prévia, exigindose, também, o pronunciamento da autoridade ambiental competente.

c)declarar a inconstitucionalidade da lei, visto que põe ou pode pôr em risco a população das cidades em que for realizada a dispersão do inseticida por meio de aeronaves, sendo este um produto químico, o que torna incontroversa sua periculosidade ambiental.

d)ponderar que, na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, prevalece a lei, que objetiva permitir que se executem as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelo mosquito.

e)julgar improcedente a arguição, pois a mera hipótese de risco, sob fundamento de que a incerteza do método cogitado pela lei seria, por si só, atentatória ao dever de proteção à saúde humana e ao meio ambiente equilibrado não encontra respaldo na realidade dos fatos.

a)Apenas I.

b)Apenas II.

c)Apenas III.

d)Apenas I e II.

e)Apenas II e III.