a)O conteúdo do EIA submetese às diretrizes e atividades técnicas determinadas nas normas gerais expedidas pelo órgão ambiental federal licenciador aos demais órgãos ambientais da Federação.

b)A exigência do EIA é prevista em norma infraconstitucional para os casos de licenciamento ambiental de obras públicas, ficando dispensada essa exigência para as obras privadas, exceto se houver impactos que afetem diretamente a flora ou espécies da fauna ameaçadas de extinção.

c)A publicidade do EIA é dispensada no caso de obras ou atividades privadas, cujo projeto é considerado sigiloso até a emissão da licença de instalação.

d)O EIA deverá ser feito e custeado pelo órgão ambiental licenciador, que repassará os respectivos custos ao valor da licença prévia a ser paga pelo proponente do projeto licenciado.

e)As conclusões do EIA deverão constar do relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA), a ser apresentado de forma objetiva e compreensível, com informações acessíveis e de maneira que explicite vantagens, desvantagens e consequências do projeto a ser implementado.

a)municipal

b)ambiental

c)tecnológico

d)extrativista

e)compensatório

a)O recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos prevista na Lei de Crimes Ambientais.

b)O desmatamento é considerado crime se praticado em terras de domínio público ou devolutas e desde que a floresta seja nativa, salvo se o delito for praticado por necessidade de subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

c)Verificada a ocorrência de infração penal ambiental que envolva animais, estes deverão ser obrigatoriamente libertados em seu habitat.

d)Não é cabível a suspensão condicional do processo ou o acordo de não persecução aos crimes ambientais, por expressa vedação legal.

e)Se o abate de animal for praticado para proteger lavouras de ação predatória, será cabível a redução da pena de um a dois terços, desde que a circunstância seja atestada pela autoridade competente.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

b)Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras

c)Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d)Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

e)As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

a)o princípio da reparação integral em matéria ambiental privilegia a reparação pecuniária em detrimento da reparação in natura dos danos.

b)a função socioambiental da propriedade exercida pelo adquirente afasta qualquer responsabilidade em relação ao desmatamento anterior.

c)aos particulares não se aplica o princípio da precaução, podendo realizar as intervenções no meio ambiente, diante de dúvida em relação ao potencial lesivo.

d)as obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo admissível cobrálas do adquirente do imóvel e/ou do(s) antigo(s) proprietário(s), ficando tal prerrogativa à escolha do credor.

e)uma vez reparados os danos causados pela degradação ambiental, não subsistem as apurações de responsabilidade nas esferas administrativa e penal.

a)As duas afirmativas são verdadeiras.

b)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

c)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

d)As duas afirmativas são falsas.

a)As duas afirmativas são verdadeiras.

b)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

c)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

d)As duas afirmativas são falsas.