a)todos tem o direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para a presente e futuras gerações.

b)as autoridades nacionais devem procurar assegurar a internalização dos custos ambientais, levando em conta o critério de que quem contamina, deve, em princípio, arcar com os custos da contaminação.

c)as ações sejam planejadas de acordo com a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, abordando as variáveis ambientais, sociais e culturais.

d)o desenvolvimento deve ser sustentável, procurando preservar o meioambiente, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos.

e)a ecoficiência deve ser adotada de modo a compatibilizar o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e redução do impacto ambiental.

a)identificação da qualidade do resíduo, inventário dos resíduos gerados nas organizações, tratamento de lodo de ETE e destinação final.

b)identificação, inventário, amostragem de água, classificação, tratamento, reúso, reciclagem, recuperação e destinação final.

c)inventário, identificação do lodo, classificação, estudo da possibilidade de reciclagem/reúso/recuperação, tratamento e destinação final.

d)coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

e)inventário, acondicionamento dos recicláveis em containers, coleta, tratamento, destinação final dos rejeitos.

a)Certo

b)Errado

a)substituir, ao aplicar multa no âmbito administrativo municipal, a multa federal em hipóteses de incidência diversas.

b)utilizar a atividade de poder de polícia vinculada, inclusive, no tocante à aplicação das sanções administrativas.

c)vedar a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

d)lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo como órgãos ambientais integrante do SISNAMA.

a)É correta apenas a afirmativa 1.

b)É correta apenas a afirmativa 2.

c)É correta apenas a afirmativa 3.

d)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

e)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

a)multa mensal, multa simples e advertência.

b)multa simples, advertência e inutilização do produto.

c)demolição de obra e multa semanal.

d)prisão e suspensão parcial das atividades.

e)multa diária, suspensiva de direitos e prisão simples.

a)A apelação, em ação civil pública ambiental, é recebida, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

b)Todos os legitimados para propor ações civis públicas em matéria ambiental podem tomar dos interessados compromissos de ajustamento de suas condutas às exigências legais.

c)A suspensão de liminar em ação civil pública pode ser requerida, ao Presidente do Tribunal, por qualquer demandado, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

d)A multa arbitrada pelo descumprimento da liminar pode ser executada provisoriamente, se confirmada por sentença.

e)A promoção de arquivamento de inquérito civil público, caso o representante do Ministério Público se convença da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, deve ser homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

a)Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

b)Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

c)Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

d)Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

e)As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

a)F F F F V

b)F F F V V

c)F F V V F

d)F V V F V

e)V F V F F

a)o prazo é de cinco anos, a contar da notificação no processo administrativo.

b)o prazo é de três anos, iniciandose do término do processo administrativo.

c)o prazo é de três anos, a contar da notificação no processo judicial.

d)o prazo é de três anos, contados da portaria de instauração do processo administrativo.

e)o prazo é de cinco anos, contados do encerramento do processo administrativo.