a)um terço indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.

b)um quinto dentre egressos da Advocacia e do Ministério Público.

c)três quintos originados de magistrados de carreira mediante promoção.

d)dois terços indicados pelo Congresso Nacional dentre magistrados.

e)um quarto indicado pelos Governadores dos Estados abrangidos pela competência do Tribunal.

a)I, IV, VI, III, II, V.

b)II, VI, IV, I, V, III.

c)III, VI, V, II, I, IV.

d)V, III, VI, IV, II, I.

e)VI, V, III, IV, I, II.

a)Entre as hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstas na CF está a prática de improbidade adminsitrativa.

b)Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não podem alistar-se como eleitores, salvo mediante prévia autorização do superior hierárquico.

c)Indivíduos analfabetos não possuem direito ao voto

d)A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

a)Certo

b)Errado

a)Idêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;

b)O rito ordinário do Código de Processo Civil;

c)Aquele previsto no Código Eleitoral;

d)Idêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;

e)O rito sumário do Código de Processo Civil.

a)Estão dispensados de votar os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os funcionários civis e militares em serviço que os impossibilite de votar.

b)Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte e tampouco empreender viagem ao exterior.

c)Estão dispensados de votar os inválidos, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e os que se encontrem no exterior.

d)O brasileiro que deixou de ser analfabeto e não se alistou até um ano depois da escolarização,incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o valor do salário, com a devida atualização legal.

a)É proibida, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, ainda que com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

b)É proibido, a todos os agentes públicos das esferas administrativas, nos três meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

c)A sanção de multa prevista para a violação das condutas vedadas em campanhas eleitorais, duplicada a cada reincidência, somente se aplica aos agentes públicos por elas responsáveis e aos candidatos que delas se beneficiarem, não recaindo sobre os partidos e coligações.

d)Apura-se a prática das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais por meio de representação, ajuizada até a data da diplomação, cujo procedimento observará o rito previsto no artigo 22 da Lei Complementar n o 64/90.

e)É proibido realizar, nos três meses que antecedem o pleito, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da Administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

a)o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.

b)o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.

c)o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.

d)o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.

e)o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.

a)ceder imóvel público para a realização de convenção partidária.

b)ceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.

c)exonerar ocupante de cargo de livre provimento.

d)nomear assessor de órgãos da Presidência da República.

e)fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.

a)Certo

b)Errado