a)O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual (LOA).

b)O princípio da exclusividade tem o objetivo de evitar as chamadas “caudas orçamentárias”, que são disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.

c)O princípio da programação estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) deve apresentar receitas e despesas com o mesmo montante.

d)A Constituição Federal não admite exceções ao princípio da exclusividade.

e)O princípio da universalidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas os itens I e II estão certos.

c)Apenas os itens I e III estão certos.

d)Apenas os itens II e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)O parlamentarismo está atrelado a regimes republicanos com a participação da população na escolha do chefe de governo.

b)O semipresidencialismo une características do presidencialismo e do parlamentarismo; por isso, nesse sistema, o presidente é eleito pelo povo em caráter simbólico e com poderes limitados.

c)No presidencialismo, ocorre o acúmulo das funções de chefe de Estado e de chefe de governo em um único indivíduo.

d)No parlamentarismo, o chefe de Estado pode dissolver o parlamento, bem como nomear e demitir o primeiroministro.

e)No presidencialismo, o Poder Executivo é legitimado pelo Poder Legislativo.