a)completar setenta anos de idade.

b)registrar a sua candidatura a qualquer cargo.

c)perder seus direitos políticos.

d)deixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.

e)ter pluralidade de domicílios eleitorais.

a)é um sucedâneo do procedimento licitatório, aplicável para contratação de serviços contínuos de pouca complexidade técnica e cujo valor não ultrapasse o limite para a modalidade convite.

b)insere-se entre os procedimentos auxiliares, podendo ser utilizado, entre outras hipóteses, quando se mostre viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

c)constitui modalidade de licitação aplicável para prestação de serviços técnicos por pessoas físicas, quando não verificada hipótese de inexigibilidade em razão de notória especialização.

d)somente é admissível nas hipóteses de dispensa de licitação, tendo por escopo assegurar a observância dos princípios da isonomia, da publicidade e o caráter competitivo do procedimento de escolha.

e)constitui procedimento licitatório aplicável para a escolha da melhor oferta quando se tratar de serviço de natureza comum ou fornecimento de bens padronizados para entrega imediata.

a)O objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.

b)É vedada a Administração Pública firmar contrato com pessoa física.

c)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

d)Os contratos administrativos poderão ser alterados nos casos previstos em Lei.

e)A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

a)Certo

b)Errado

a)A lei não impõe restrições à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

b)Exaurido o prazo máximo de oito anos de vigência de um órgão provisório do partido político, ocorre a extinção automática desse órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

c)O estatuto do partido deve prever regras relativas à transparência das informações partidárias e à responsabilização de seus dirigentes em casos de infração de regra estatutária.

d)É vedado ao partido adotar uniforme para seus membros.

e)Para manter seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, o partido político deve comprovar, a cada dois anos, seu caráter nacional, por meio de número de filiados equivalente ao de assinaturas exigidas para seu registro inicial.

a)das determinações do Presidente da República.

b)de seus pressupostos constitucionais.

c)do parecer do Ministério da Justiça.

d)dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

e)dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

a)Certo

b)Errado

a)de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

b)do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.

c)do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

d)de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

e)das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

a)a relatividade de defesa.

b)o sigilo das fundamentações.

c)a soberania dos veredictos.

d)o julgamento dos crimes culposos.

a)Certo

b)Errado