a)opinar sobre o efetivo uso, preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

b)propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

c)apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

d)estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a defesa do estado democrático.

e)pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

a)do Congresso Nacional.

b)do Conselho Nacional de Justiça.

c)do Senado Federal.

d)dos Tribunais Superiores.

a)Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

b)Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

c)Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

d)A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

e)Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.

a)Certo

b)Errado

a)cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

b)relativas a direitos individuais indisponíveis.

c)de interesse exclusivo da Administração Pública.

d)cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

e)cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

a)Certo

b)Errado

a)as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

b)os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

c)as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

d)as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

e)serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

a)Legislativo e o Executivo.

b)Judiciário e o Legislativo.

c)Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

d)Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

e)Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

a)o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

b)o Legislativo, o Executivo e o Judiciário..

c)o Congresso Nacional, a Presidência da República, os Ministérios e os Tribunais federais.

d)a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e o Tribunal de Justiça.

e)a Assembleia Legislativa, a Governadoria do Estado e os Tribunais de Justiça e de Alçada.

a)de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

b)de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

c)de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.

d)da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

e)da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.