a)Caberá "habeas-corpus" em relação a certas punições disciplinares militares.

b)Ao militar é proibida a greve e permitida a sindicalização.

c)O militar ativo e inativo não pode estar filiado a partidos políticos.

d)As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

a)a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública.

b)a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.

c)o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.

d)a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

a)Certo

b)Errado

a)devolverá ao órgão competente do Ministério Público para que este faça dentro do prazo máximo de cento e vinte dias os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

b)devolverá ao órgão competente do Ministério Público para que este faça dentro do prazo máximo de sessenta dias os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

c)procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

d)encaminhará ao Procurador-Geral da República, para que este tome as providências necessárias, e enviará também ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

e)encaminhará ao Procurador-Geral da República, para que este tome as providências necessárias, e enviará também ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

a)Conselho Nacional do Ministério Público.

b)defensor público geral da União.

c)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

d)advogado geral da União.

e)Conselho Nacional de Justiça.

a)originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

b)originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

c)mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

d)mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

e)ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

a)Certo

b)Errado

a)O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.

b)o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar-se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.

c)A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.

d)O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.

e)Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.

a)mandado de segurança coletivo.

b)habeas corpus.

c)mandado de segurança.

d)habeas corpus

e)mandado de injunção.

a)Certo

b)Errado