a)Representar a União, judicial e extrajudicialmente.

b)Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.

c)Apreciar arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal

d)Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.

e)Processar e julgar habeas corpus

a)Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.

b)Os Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente.

c)O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

d)Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

a)O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas.

b)Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos.

c)É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

d)98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos.

e)A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.

b)Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais face à constituição revogada.

c)Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.

d)O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.

e)A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

a)são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por isso, deveriam ser classificadas como fundação.

b)são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com respectivos ministérios.

c)possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.

d)recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com o poder público.

e)promovem gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e de pessoal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado