a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

b)Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

c)Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

d)Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.

e)Trinta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

a)É cabível agravo contra despacho que não recebe apelação ou recurso;

b)As nulidades ocorridas na instrução criminal devem ser arguidas até as alegações escritas ou oralmente no julgamento do feito;

c)Os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor; o assistente de acusação apenas poderá interpor recurso de apelação.

d)Os prazos para interposição de recurso são de três dias para recurso em sentido estrito e cinco dias para apelação.