a)Durante o período do serviço militar obrigatório, o alistamento eleitoral é facultativo para os conscritos.

b)O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros natos maiores de dezoito anos de idade, independentemente da escolaridade.

c)Um cidadão pode preencher os requisitos para o alistamento eleitoral e ser inelegível como candidato.

d)O alistamento eleitoral é facultativo para os estrangeiros residentes no Brasil

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

b)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

c)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

d)Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

a)Superior Tribunal de Justiça.

b)Senado Federal.

c)Supremo Tribunal Federal.

d)Conselho Nacional de Justiça.

e)Conselho da República.

a)Certo

b)Errado

a)As atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.

b)É prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.

c)O direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmente ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.

d)É constitucional cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.

e)O condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.

a)A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.

b)O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.

c)O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.

d)A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.

e)A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

a)contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

b)pagamento integral de benefício além do devido.

c)imposto de renda retido na fonte.

d)pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

e)mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

a)A idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 anos.

b)Criança, para o efeito da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) é toda pessoa menor de 16 anos.

c)Nos termos da Convenção 138 (sobre idade mínima) não pode ser inferior a 16 anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.

d)Nos termos da Convenção 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil) criança é toda pessoa menor de 18 anos.

e)A idade mínima, para a Convenção 138 (sobre idade mínima) não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 16 anos.