a)sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

b)para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

c)sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

d)para garantir livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

a)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

b)O nato e o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

c)O nato, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

d)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

e)O naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas nunca quando comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

a)a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa competente.

b)o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

c)é livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

d)nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

e)são privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de carreira diplomática e de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

a)Aos autores pertence o direito exclusivo e perpétuo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros.

b)A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal.

c)As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

d)Ninguém pode, em nenhuma hipótese, ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

e)Os direitos e garantias expressos na Constituição da República não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

a)Segundo a Constituição Federal, aos membros do Poder Legislativo municipal não são asseguradas imunidades formais nem materiais.

b)Segundo a Constituição de 1988, há necessidade de prévio pedido de licença da Casa Legislativa para se processar parlamentar federal no STJ.

c)Os crimes de opinião praticados por congressistas, no exercício formal de suas funções, somente poderão ser submetidos ao Poder Judiciário, após o fim do mandato do parlamentar.

d)As imunidades de deputados e senadores não subsistirão durante estado de sítio ou estado de defesa.

e)Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

a)do Prefeito.

b)judicial.

c)de fiscal.

d)da Defensoria Pública.

e)de Vereador.

a)depende do pagamento de taxas.

b)é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

c)não pode ser exercido em face do Poder Executivo.

d)foi abolido com a Constituição de 1988.

e)não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

a)do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor.

b)de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo.

c)da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional.

d)da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos.

a)A Constituição Federal de 1988 procura impedir a construção de uma sociedade sem preconceitos.

b)O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988.

c)A cidadania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

d)A Constituição Federal de 1988 procura valorizar a construção de uma sociedade sem preconceitos.

e)A soberania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

a)Certo

b)Errado