a)Os analfabetos são inelegíveis.

b)A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE.

c)A lei que alterar o processo eleitoral e os casos de inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do princípio da probidade administrativa.

d)A objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

e)O estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus .

a)Certo

b)Errado

a)nos Decretos Estaduais.

b)na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c)pela Ordem dos Advogados do Brasil.

d)pelo Tribunal de Contas da União.

e)pelo Conselho Nacional de Justiça.

a)cabe processo administrativo perante à junta eleitoral que analisará o voto do relator, podendo, caso entenda necessário, interpor recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

b)não cabe recurso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pois as decisões proferidas por esse órgão são irrecorríveis, já que é o órgão superior da Justiça Eleitoral.

c)os autos devem retornar ao Tribunal Regional Eleitoral para que esse profira novo julgamento.

d)a decisão deve ser anulada, pois não pode haver decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que contrarie a Constituição Federal.

e)cabe recurso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal.

a)Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

b)Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

c)Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

d)Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

e)Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

a)recurso extraordinário;

b)recurso especial;

c)representação;

d)reclamação;

e)correição parcial.

a)Cinco.

b)Sete.

c)Nove

d)Onze.

e)Quinze.

a)Certo

b)Errado

a)deputados federais.

b)presidente da República.

c)senadores.

d)governadores.

e)prefeitos.

a)Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras municipais até o dobro do número de lugares a preencher.

b)Os partidos políticos poderão, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nessa hipótese, as despesas por conta do fundo partidário.

c)A propaganda eleitoral no rádio e na televisão deve restringir-se ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga.

d)As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas, por meio de resoluções, pela justiça eleitoral.