a)o juiz não possa determinar de ofício a produção de prova.

b)o juiz deva avaliar a prova dos autos segundo sua convicção pessoal, desde que de forma fundamentada.

c)a fixação do órgão jurisdicional competente para o julgamento de determinada demanda se dê a partir de regras objetivas previamente estabelecidas.

d)o juiz deva zelar pela igualdade das partes no processo, tomando as providências necessárias para suprir vulnerabilidades processuais.

a)É defeso ao exequente cumular várias execuções quando o executado for o mesmo, ainda que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento.

b)Nos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, não há lide. .

c)É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, alternativamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

d)Em regra, os recursos impedem a eficácia da decisão.

e)As autarquias não gozam de prazo em dobro para as suas manifestações processuais.

a)A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

b)No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.

c)A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.

d)Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerandose inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.

e)A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

a)a alienação efetivada importa na alteração da legitimidade das partes, obrigando o Estado a emendar a sua petição inicial para retificar o polo passivo da demanda.

b)Bernardo poderá ingressar em juízo como substituto processual de André, caso o consinta o Estado.

c)Bernardo deverá ingressar em juízo caso André promova o seu chamamento ao processo.

d)Bernardo poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial de André.

e)os limites subjetivos da coisa julgada material formada abarcarão o Estado e André, não se estendendo a Bernardo.

a)apesar da previsão constitucional do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o juiz federal brasileiro pode deixar de decidir se constatada lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico;

b)a incompetência absoluta do juízo não pode ser decretada de ofício;

c)o princípio do contraditório pode ser definido pelo binômio informação adequada/possibilidade de reação;

d)nas ações em que intervém porque há interesse de incapaz, o Ministério Público Federal sempre tem a qualidade de parte.

a)Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, autorizandose a exceção nos casos de segredo de justiça.

b)O direito de consultar os autos e requerer certidões de processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes, aos seus representantes e a qualquer advogado, mesmo sem procuração nos autos.

c)A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

d)A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

e)Não respondida.

a)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

b)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

c)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

d)Todas as assertivas estão corretas.

e)Não respondida.

a)por tratarse de demanda baseada no direito de regresso, a denunciação da lide é permitida apenas ao réu, sendo baseada na ideia de economia processual.

b)os embargos de terceiro, que visam afastar constrição ou ameaça de constrição judicial injusta, não são atrelados a prazo fixado em dias, sendo cabíveis até a data de realização da venda por iniciativa privada ou da realização do leilão do bem penhorado.

c)o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitandose aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo certo que se este for revel o assistente será considerado seu litisconsorte.

d)o chamamento ao processo, espécie de intervenção de terceiros reservada apenas ao réu, forma litisconsórcio passivo ulterior e tem como principal vantagem permitir que ele, efetuando o pagamento integral da obrigação pecuniária reconhecida em sentença, possa exigir, no mesmo processo, a cotaparte cujo pagamento seja de responsabilidade do(s) chamado(s).

e)a ação rescisória não pode ser ajuizada por terceiros que não tenham participado do processo em que proferida a decisão rescindenda, uma vez que não abrangidos pelos limites da coisa julgada.

a)Certo

b)Errado

a)Antônia tem legitimidade ordinária para a propositura da ação de divórcio;

b)Antônia tem legitimidade extraordinária para a propositura da ação de divórcio;

c)falta uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação;

d)falta a capacidade postulatória para que Antônia ajuíze a ação de divórcio;

e)o juiz deve julgar desde logo procedente o pedido, uma vez que há provas do fato.