a)Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

b)O servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva avaliação.

c)Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta podem ser estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de disposição legal.

d)A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.

e)A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

b)as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

c)são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

d)cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

a)1 ano.

b)2 anos.

c)3 anos.

d)4 anos.

e)5 anos.

a)somente da conduta de Jurandir decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

b)de todas as condenações decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

c)somente da conduta de Jorge decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

d)somente das condutas de Jurandir e de Joana decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

e)de nenhuma das condenações decorre a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

a)em se tratando de prejuízo resultante de dolo, a indenização é liquidada pelo desconto de parcelas mensais não superiores à vigésima parte da remuneração.

b)no caso de ato comissivo, desde que doloso, praticado no desempenho do cargo, função ou emprego, que cause prejuízo ao erário público, haverá responsabilidade civil.

c)em se tratando dano causado a terceiro, o servidor responde perante a Fazenda Pública em ação regressiva.

d)no caso de obrigação de indenizar, esta estende-se aos sucessores e contra eles é executada até o adimplemento integral do prejuízo ao erário público.

a)O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.

b)A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.

c)Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.

d)A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.

e)Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado