a)Certo

b)Errado

a)Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

b)Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

c)O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

d)Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

a)O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.

b)A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.

c)O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.

d)Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.

a)Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

b)Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

c)Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

d)Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

e)Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

a)Certo

b)Errado

a)Diferentemente da propaganda paga no rádio e na televisão, que é vedada pela lei, a propaganda paga na Internet é permitida em todos os casos.

b)É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, por meio da rede mundial de computadores, assegurado o direito de resposta.

c)Partidos e candidatos podem utilizar, por meio de doação ou compra, cadastros de endereços eletrônicos montados e organizados por pessoas físicas e jurídicas.

d)É permitida, sem restrições legais, a realização de propaganda eleitoral na Internet, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de Internet assemelhadas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por pessoas naturais.

e)A justiça eleitoral, a pedido de candidato, partido ou coligação, poderá determinar, após a aplicação de advertência, em caso de reincidência, a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que tenha deixado de cumprir as disposições da lei.

a)é vedada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou candidato.

b)é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.

c)é permitido aos fiscais partidários o uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação de sua preferência, bem como de vestuário padronizado.

d)é permitida aos candidatos e aos fiscais partidários a arregimentação de eleitores, desde que a uma distância mínima de duzentos metros das zonas eleitorais.

e)é vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de Internet.

a)mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.

b)havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.

c)havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.

d)mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.

e)havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

a)interposto o recurso pelo particular, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de quinze dias úteis, apresentem alegações.

b)o recurso administrativo do particular deverá ser decidido no prazo máximo de quinze dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, podendo tal prazo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

c)o eventual não conhecimento do recurso interposto pelo particular não impedirá a administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

d)salvo disposição legal em contrário, o recurso do particular terá efeito suspensivo, porquanto a decisão recorrida importou em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

e)o recurso do particular deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, deverá encaminhar a peça recursal à autoridade superior.

a)em sítios oficiais.

b)em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.

c)por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

d)em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.

e)em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.