a)compete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.

b)compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.

c)os procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.

d)os partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.

e)compete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.

a)julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.

b)é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.

c)processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

d)é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.

e)não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral.

a)Certo

b)Errado

a)aos Juízes Eleitorais.

b)ao Tribunal Superior Eleitoral.

c)aos Tribunais Regionais Eleitorais.

d)ao Corregedor-Geral Eleitoral.

e)às Juntas Eleitorais.

a)das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.

b)dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

c)dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Congresso Nacional.

d)das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

e)das Juntas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

a)Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

b)Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

c)Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

d)Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

e)Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

a)do Presidente da Junta Eleitoral.

b)da Junta Eleitoral.

c)do Tribunal Superior Eleitoral.

d)do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)do Tribunal Regional Eleitoral.

a)julgar em recurso extraordinário o habeas-corpus , o mandado de segurança, o habeas-data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão.

b)processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal ou o território.

c)julgar em recurso ordinário a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

d)julgar em recurso extraordinário os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.

e)processar e julgar originariamente o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

a)Certo

b)Errado

a)Direito civil, Direito Penal, Direito Tributário.

b)Direito tributário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário, Direito Econômico e Urbanístico.

c)Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito de Família.

d)Direito do Idoso, Direito da criança e do Adolescente, Direito tributário, Direito Econômico.