a)compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

b)compete privativamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

c)compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

d)compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

a)organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

b)explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

c)explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.

d)instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

e)suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

a)Certo

b)Errado

a)integrante de tribunal regional federal.

b)juiz de direito do estado de São Paulo.

c)membro do Ministério Público.

d)advogado regularmente inscrito na OAB.

a)fala antes de ouvir o interlocutor.

b)interrompe o interlocutor quando percebe que este diz algo equivocado.

c)propõe uma solução para um problema sem apontar o responsável por sua ocorrência.

d)expressa sua visão sobre os fatos antes dos demais, para mostrar que está com a razão.

e)adota sempre prazos curtos para a realização de uma tarefa, como estratégia para mostrar sua eficiência.

a)Certo

b)Errado

a)José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.

b)É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.

c)É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.

d)José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.

e)José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende usucapir.

a)As cláusulas Pétreas da Constituição Federal não podem ser modifcadas pelo poder constituinte originário.

b)O poder constituinte derivado é sempre ilimitado e incondicionado.

c)O poder constituinte derivado elabora as emendas à Constituição, para reformar uma Constituição existente.

d)O poder constituinte originário elabora as Constituições Estaduais.

e)O poder constituinte decorrente elabora as Constituições Estaduais, sem necessidade de respeitar as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

a)na proporção de 50% entre a empresa Thebas e o município, porue houve terceirização de atividade educacional essencial do ente municipal, conforme previsão constitucional segundo a ual as pessoas de direito público responderão pelos danos ue seus agentes causarem.

b)da empresa Thebas, com responsabilidade subsidiária do município se não houve fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, em razão da conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/1993.

c)apenas da organização social ue era a real empregadora de Minerva, sendo ue o município somente responderia se não fosse formalizado contrato entre a gestão municipal e a empresa Thebas.

d)solidária entre a empresa Thebas e a municipalidade, visto ue foi terceirizado um serviço essencial do município, ue é a educação, conforme entendimento sumulado do TST e lei de terceirização.

e)apenas da empresa Thebas, em razão da previsão da lei ue normatiza licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993), segundo a ual a inadimplência do contratado não transfere ao ente público os encargos trabalhistas, independentemente de fiscalização ou não.

a)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, atua na primeira instância e perante o Tribunal Regional Eleitoral e poderá, ainda, ser designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, por necessidade de serviço, para oficiar, sob sua coordenação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

b)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual poderá ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos e intervirá como autor ou custos legis nas representações por propaganda eleitoral ilícita.

c)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor, no prazo de quinze dias contados da diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo, que tramitará em segredo de justiça e será instruída com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

d)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de impugnação de registro de candidatura no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido do registro.