a)da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.

b)dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

c)da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.

d)a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.

e)é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

a)ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

b)ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

c)ao Prefeito.

d)à Câmara de Vereadores.

e)às Juntas Eleitorais.

a)Carlos não cometeu crime ao tentar votar novamente, mas ele teria infringido o Código Eleitoral se tivesse tentado violar o sigilo do voto.

b)a conduta de Carlos somente se caracterizaria como crime caso estivesse concluída a votação.

c)a conduta de Carlos é atípica, mas ele teria cometido crime caso votasse no lugar de terceiro.

d)é condição para a punibilidade de Carlos a demonstração de seu conluio fraudulento com um dos candidatos ao pleito municipal.

e)Carlos infringiu o Código Eleitoral, pois votar ou tentar votar mais de uma vez é crime sujeito à pena de reclusão de até três anos.

a)legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.

b)legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

c)mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.

d)crime eleitoral punido com detenção e multa.

e)legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

a)Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

b)Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

c)Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.

d)Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

e)Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.

a)6 meses.

b)1 mês.

c)1 dia.

d)15 dias.

e)1 ano.

a)os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.

b)os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.

c)os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.

d)os cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.

e)os fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.

a)o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

b)não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

c)caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

d)caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

e)caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

a)a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

b)a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

c)cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

d)a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

e)dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

a)à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

b)ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

c)ao Tribunal Superior Eleitoral.

d)à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

e)ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.