a)O Supremo Tribunal Federal fixou tese vinculante de que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, mas ressalvou que a intervenção não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

b)Constitui objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução da definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.

c)Observadas as condições previstas na Lei n° 7.783/1989, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

d)Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

e)Não respondida.

a)I, II e III.

b)I e II, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I e III, apenas.

e)II, apenas.

a)não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.

b)se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.

c)pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

d)não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.

e)pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.

a)Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

b)Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver livre estipulação entre empregado e empregador, independentemente da duração da jornada.

c)Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver definição da prestação dos serviços por escalas, desde que não seja ultrapassado o limite de 20 horas semanais.

d)Havendo jornada noturna, o contrato de trabalho jamais será considerado intermitente.

e)Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

a)da concepção até cento e vinte dias após o parto.

b)da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

c)da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

d)da comunicação da gravidez ao empregador até sete meses após o parto.

e)de treze meses, considerada a licença de cento e vinte dias somada com nove meses de gestação.

a)faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que o fornecimento de transporte pela empregadora é sempre causa ensejadora do direito em questão, ainda que haja cobrança parcial por parte do empregador.

b)não faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida que, no percurso de ida e volta, não se considera à disposição do empregador, ainda que este forneça a condução.

c)não faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que há desconto por parte do empregador da quantia de R$ 20,00 mensais, o que indica não ser o fornecimento gratuito, que é requisito essencial para a hipótese.

d)faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular equipara-se, para os efeitos pretendidos pela legislação, ao local de difícil acesso, ensejando a pertinência do direito em questão.

e)faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular equipara-se, para os efeitos pretendidos pela legislação, à ausência de transporte público regular, ensejando a pertinência do direito em questão.

a)A exposição a agentes físicos, como ruído excessivo, temperaturas extremas e radiação, como trabalhadores em usinas nucleares, mineração e construção naval, classifica-se como periculosidade.

b)O trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, assim como o trabalho em altura desenvolvido por trabalhadores da construção civil, é considerado periculosidade.

c)A periculosidade se refere às condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores que nele desenvolvem suas atividades laborais.

d)A insalubridade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes ou danos físicos aos trabalhadores no desenvolvimento de suas atividades laborais.

a)Mozilla Thunderbird e eM Client.

b)Eudora e Microsoft Hyper-V.

c)Microsoft Outlook e Oracle Virtual Mailbox.

d)Acronis e eM Client.

a)sistema político, forma de Estado e forma de governo.

b)forma de governo, sistema político e sistema jurídico.

c)forma de governo, forma de Estado e regime de governo.

d)sistema político, forma de Estado e sistema jurídico.

e)forma de governo, sistema jurídico e sistema político.

a)Estado federado; República; Presidencialismo.

b)Estado confederado; República; Presidencialismo.

c)Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo.

d)Estado federado; República; Parlamentarismo.

e)Estado confederado; República; Parlamentarismo.