a)No transporte de coisas, o transportador é responsável apenas em caso de dolo ou culpa, e não poderá ser responsabilizado se o acidente for causado por culpa exclusiva de terceiro.

b)Em caso de dúvida sobre a entrega da mercadoria, o transportador poderá decidir pela venda imediata do bem, independentemente de notificação ao remetente, visando evitar a deterioração.

c)No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados aos passageiros, salvo se houver cláusula contratual excludente de responsabilidade, ainda que a causa seja de força maior.

d)No transporte de coisas, o transportador pode recusar a entrega da mercadoria quando desacompanhada da documentação exigida, mesmo que sua comercialização seja legal, sem que isso configure descumprimento contratual.

e)No transporte de coisas, a responsabilidade do transportador é objetiva, e este responde pelos danos causados à mercadoria transportada, mesmo em caso de culpa exclusiva de terceiro, podendo buscar ressarcimento em ação regressiva.

a)Agente capaz, objeto ilícito, forma prescrita e vontade livre.

b)Agente capaz, objeto indeterminado, forma livre e sem vontade livre.

c)A gente capaz, objeto determinado, forma prescrita e vontade livre.

d)Agente capaz, objeto lícito, forma livre e vontade livre e de máfé.

a)O imóvel objeto da multipropriedade é divisível e se sujeita à ação de divisão.

b)A multipropriedade se extinguirá automaticamente quando todas as frações de tempo estiverem reunidas no mesmo multiproprietário.

c)O imóvel objeto da multipropriedade não inclui as instalações, os equipamentos e o mobiliário destinados a seu uso e gozo.

d)A multipropriedade regerseá, de forma supletiva e subsidiária, pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

e)Instituise a multipropriedade por ato entre vivos, registrado no competente cartório de registro de imóveis, sendo vedada a instituição mediante testamento.

a)Certo

b)Errado

a)A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz só se valida com a superveniência da capacidade.

b)O testamento, enquanto ato personalíssimo e unilateral, é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo pelo testador, em exercício de sua autonomia privada.

c)A ausência de testemunhas no testamento particular, regra geral, acarreta a nulidade do ato, não sendo admissível sua convalidação judicial.

d)As disposições testamentárias de caráter não patrimonial só terão validade se estiverem diretamente relacionadas às disposições patrimoniais.

a)A obrigação anterior se torna inválida, mas os direitos do credor permanecem.

b)A obrigação anterior é substituída por uma nova, extinguindo a anterior.

c)A nova obrigação é considerada um aditamento da anterior.

d)A nova obrigação não altera a responsabilidade do devedor.

e)A obrigação anterior continua existindo, mas com novos termos.

a)como o direito brasileiro ainda não contempla a solução para essas questões, nomeadamente a herança digital e a exploração de imagens de pessoas falecidas, por inteligência artificial, por ora não seria possível responsabilizar a empresa que produziu o comercial;

b)embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para estas questões, podemse utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao espólio requerer que cesse a exploração da imagem, mas não caberá indenização por perdas e danos;

c)embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podemse utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem, mas não caberá indenização por perdas e danos;

d)embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podemse utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, sem presunção de prejuízo;

e)embora o direito brasileiro ainda não contemple solução específica para essas questões, podemse utilizar, por ora, os dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, com presunção de prejuízo.

a)inexistente;

b)nulo;

c)ineficaz;

d)válido;

e)anulável.

a)Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

b)As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

c)Os frutos dos bens dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.

d)Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

a)Compensação.

b)Remissão das dívidas.

c)Novação.

d)Confusão.