a)é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional.

b)não é cabível, porque a liberação foi regular e transitou em julgado antes da ocorrência do novo fato delituoso.

c)não é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu mais de seis meses após a liberação.

d)é cabível, porque a liberação é incondicional e não depende da ocorrência de novo fato delituoso a qualquer tempo.

a)Certo

b)Errado

a)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

b)Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

c)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

d)Apenas a assertiva IV está incorreta.

a)condenatórias.

b)declaratórias de extinção da punibilidade.

c)absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.

d)absolutórias impróprias.

e)declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.

a)Certo

b)Errado

a)competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.

b)competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.

c)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.

d)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.

e)competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

a)Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

b)Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

c)As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

d)O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

a)Certo

b)Errado

a)é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

b)configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

c)o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

d)o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

e)é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

a)Somente as proposições I e III estão corretas.

b)Somente as proposições I e IV estão corretas.

c)Somente as proposições II e IV estão corretas.

d)Somente as proposições II e III estão corretas.