a)O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.

b)O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.

c)O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.

d)O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

a)Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

b)Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

c)Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

d)Através de um contrato de locação entre os condôminos.

a)a colação das doações de bens que saiam da parte disponível não pode ser dispensada porque as liberalidades afetam diretamente o elemento igualdade da partilha da legítima, pois constituem seu adiantamento. A igualdade é o princípio fundamental.

b)embora possam ser sujeitas à redução, se inoficiosas, as doações declaradas como saídas da metade disponível não se confundem com a legítima. A colação tem o escopo de igualar as legítimas, ao passo que a redução visa a conter as liberalidades praticadas nos limites da parte disponível.

c)a colação das doações realizadas como adiantamento da legítima se equipara à circunstância que emerge do reconhecimento da inoficiosidade da doação.

d)a recomposição da legítima, pelo reconhecimento de hipotética inoficiosidade, transforma em adiantamento os bens restituídos à legítima, sem tornar ineficaz a doação realizada.

a)é válida e eficaz a substituição de Maria por Pedro, visto que, por meio de codicilo, se permite complementar o testamento, com a nomeação de testamenteiro; ou retificálo, substituindo o testamenteiro anteriormente nomeado.

b)é inválida a substituição de Maria por Pedro, pois somente se admite a modificação de um testamento pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. Preservamse, porém, as demais disposições feitas no codicilo.

c)é ineficaz o codicilo, salvo quanto às disposições especiais sobre o enterro. Afinal, João não estava autorizado a legar bens móveis, independentemente do valor e do uso que fazia deles, porque já estavam contemplados no testamento público.

d)se considera o codicilo inexistente, na medida em que já existia testamento público prévio.

a)Certo

b)Errado

a)se João tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, configurarseá a distribuição.

b)todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo da empresa Sucos S/A.

c)se João for dispensado de seu encargo sem culpa, terá ele direito à remuneração até então devida, excluídos os negócios pendentes e eventual indenização.

d)João tem direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que comprove sua interferência e intermediação direta para a sua realização.

a)Certo

b)Errado

a)A única forma de garantia que é possível ser dada sobre o imóvel rural, que envolva direitos reais, é a hipoteca.

b)No penhor agrícola aquele que penhora se torna fiel depositário do bem penhorado, pois, por regra, mantém a posse sobre o bem em questão.

c)Não é possível o penhor sobre a safra futura, posto que implicaria em uma garantia incerta. O penhor de safra apenas é possível após a colheita da safra e sua quantificação.

d)Por mandamento constitucional não é possível a existência de hipoteca sobre propriedade rural. A Constituição criou a impenhorabilidade das propriedades rurais que sejam produtivas.

a)Certo

b)Errado

a)o desaparecimento do direito, que não poderá, por isso mesmo, ser exercitado judicialmente;

b)o dever de devolver o valor recebido por dívida prescrita;

c)a impossibilidade de renúncia ao prazo prescricional, uma vez consumado;

d)a impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, seja judicialmente, seja extrajudicialmente;

e)a possibilidade de as partes, em comum acordo, alterarem o prazo de prescrição, que não extingue a obrigação em si mesma.