a)é processável por ação penal pública condicionada à representação.

b)é aplicável à autoridade judicial que deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal, dentro de prazo razoável.

c)não prevê a aplicação das disposições legais da Lei n° 9.099/95.

d)é apenado com reclusão de 1 a 4 anos ou multa.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

b)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

c)Apenas as afirmativas I e III estão corretas

d)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

a)sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato;

b)sejam impertinentes para o objeto específico do contrato;

c)estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

d)estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

e)comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas.

a)opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

b)admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato.

c)admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

d)estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A insistência do delegado de polícia em interrogar pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio não configura abuso de autoridade.

b)A violência institucional se restringe às vítimas de infração penal.

c)A conduta de um juiz deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa, quando manifestamente cabível, configura abuso de autoridade.

d)Os crimes previstos na lei em questão são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

e)Entre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade, a referida lei prevê a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, sem perda dos vencimentos e das vantagens.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado