a)II e III.

b)I e IV.

c)I e II.

d)III e IV.

e)I e III.

a)encargo e termo;

b)condição suspensiva e encargo;

c)condição resolutiva e termo;

d)termo e condição inicial;

e)encargo e condição final.

a)Sim, pois mesmo em fato de importância histórica de repercussão social não é admitida a utilização de imagem não autorizada.

b)Sim, pois é cabível compensação por dano moral decorrente da utilização de imagem com fins econômicos sem autorização, independentemente da prova de prejuízo.

c)Não, pois H não obteve prejuízo com a publicação não autorizada da imagem.

d)Não, pois a relevância social do tema da campanha se sobrepõe ao direito de imagem de H.

e)Não, pois a peça publicitária não tinha finalidade comercial, logo, H não deveria receber nenhum ganho financeiro pela veiculação da imagem.

a)É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

b)Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.

c)A modificação da apólice de seguro pessoal em grupo, vigente, somente será possível com a anuência expressa de dois terços dos segurados do grupo.

d)A mora do segurado no pagamento do prêmio não afasta a obrigação contratual do segurador, em caso de sinistro antes da sua purgação.

e)O segurado perderá o direito à garantia quando praticar qualquer ato de agravamento do risco do objeto segurado.

a)Afim.

b)Civil.

c)Natural.

d)Por afinidade.

e)Consanguíneo.

a)O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende até as três prestações alimentares anteriores ao ajuizamento da execução, excluídas as que vencerem no curso do processo.

b)Segundo o STJ, o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias não comporão a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta tiver sido estabelecida em percentual do salário do devedor.

c)Há proibição, no CPC, do desconto de mais de 30% dos ganhos líquidos do devedor de alimentos.

d)O cumprimento da pena de prisão isenta o executado do pagamento da dívida.

e)O atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do CPC.

a)vício redibitório.

b)evicção.

c)exceção de contrato não cumprido.

d)distrato.

e)resolução por onerosidade excessiva.

a)é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

b)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

c)é automático, em razão da extinção do poder familiar.

d)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

e)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

a)É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

b)Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

c)O fiador poderá exonerarse da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor

d)A fiança darseá por escrito, admitindose a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

a)Válido e eficaz.

b)Válido e ineficaz.

c)Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de dois anos.

d)Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de quatro anos.

e)Nulo.