a)o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, bem como deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida; os danos estéticos ficam abrangidos pelos danos morais.

b)o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, pelos danos estéticos, além de eventuais danos morais, e também deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

c)a indenização por danos morais não poderá ser cumulada com indenização por dano estético, em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

d)o ressarcimento pelos lucros cessantes até o fim da convalescença não pode ser cumulado com a cobrança de pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

e)a pensão correspondente à da depreciação laboral sofrida afasta a necessidade de fixação de danos morais e outros danos materiais que a ofendida venha a ter sofrido.

a)avuncular;

b)nuncupativo;

c)em caso de moléstia grave;

d)putativo;

e)inexistente.

a)Pela revogação ou renúncia.

b)Pela morte ou interdição de uma das partes.

c)Pela obrigação.

d)Pela mudança de estado que inabilita o mandante.

a)Apenas a assertiva I, está correta;

b)Apenas a assertiva II, está correta;

c)Apenas a assertiva III, está correta;

d)Apenas a assertiva IV, está correta;

e)Todas as assertivas estão corretas.

a)Vítor e Gabriel exercem composse indivisível do imóvel até a partilha, por força do princípio de saisine , podendo cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

b)as eventuais benfeitorias realizadas por Vítor no imóvel durante a época em que morava com a genitora não poderão ser ressarcidas pelo espólio.

c)ainda que oferecida oposição por parte de Gabriel, a posse direta exercida exclusivamente pelo herdeiro Vítor após o falecimento da genitora configura posse ad usucapionem.

d)uma vez que à época do falecimento a posse direta do bem era exercida por Vítor, não é cabível o manejo de ações possessórias por Gabriel.

e)enquanto perdurar a situação de composse indivisível entre herdeiros, não se admite o arbitramento de aluguéis em favor do herdeiro que usufruir exclusivamente do bem.

a)Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei e o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

b)Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendoo como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

c)Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boafé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de máfé, além do dobro do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

d)O pagamento indevido presumese feito por erro, salvo prova em contrário; aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplicamse as regras que regem o possuidor de boafé ou de máfé, conforme o caso.

e)Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximirse da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, no valor equivalente ao da prestação recebida, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.

a)A transação que versa sobre direitos contestados em juízo será feita por escritura pública, instrumento particular ou por termo nos autos assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

b)Se for concluída entre o credor e o devedor, não desobrigará o fiador; se, entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.

c)Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

d)Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita o inibirá de exercêlo.

e)A transação só se anula por dolo, coação, lesão, estado de perigo ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

a)A lei brasileira admite que, no momento da conclusão do contrato, seja desconhecida a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes da avença.

b)Conforme expressa disposição do Código Civil, nas relações contratuais entabuladas pela administração pública, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

c)Apesar de os contratos possuírem inquestionável relevância econômica, funcionando como meios de circulação de riquezas e de distribuição de renda, eles não possuem necessária função social.

d)A possibilidade de determinação do objeto do contrato é elemento meramente acidental dos negócios jurídicos e, sendo indeterminável o objeto, considerase anulável a avença.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado