a)intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

b)observância irrestrita dos princípios que regem o Direito do Trabalho.

c)respeito às normas de direito comum, desde que não colidam com princípios do direito laboral.

d)salvaguarda dos interesses do trabalhador hipossuficiente.

e)intocabilidade da autonomia da vontade coletiva.

a)Trabalho extraordinário executado em instalações de terceiros por necessidade do empregador.

b)Horas trabalhadas extraordinariamente pelo empregado face imperiosa necessidade, devidamente comprovada.

c)Serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos ao empregador.

d)Por motivo de força maior, respeitando-se os limites diferenciados de horas extras para homens e mulheres.

e)Recuperação do tempo perdido na produção em virtude de licença funcional concedida pelo empregador.

a)aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.

b)na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

c)na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

d)no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.

e)na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

a)Certo

b)Errado

a)leilão;

b)pregão;

c)convite;

d)concorrência;

e)diálogo competitivo.

a)Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos, de forma paritária, aos órgãos nacionais de todos os partidos.

b)É expressamente vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar e adotar uniforme para seus membros.

c)O partido político, após adquirir personalidade jurídica, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que funcionar sua sede.

d)Diante do interesse público inerente a sua atuação, ao partido político não se assegura autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, que são inteiramente delimitados pela Justiça Eleitoral.

e)É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A extinção de um partido, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Têm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fidelidade e disciplina partidárias.

b)Devem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal.

c)O seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

d)Somente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

a)de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

b)programática.

c)de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

d)de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

e)de eficácia restringível e aplicabilidade imediata.