a)O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrála em seu nome no Registro de Imóveis.

b)Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

c)O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituirseá mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

d)Podese transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode cederse por título gratuito ou oneroso.

e)As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

a)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que casaram, independentemente do local do domicílio.

b)Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

c)Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

d)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do último domicílio conjugal, caso os nubentes tenham domicilio diverso.

e)Mesmo que o casamento seja realizado no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

a)Certo

b)Errado

a)O nuproprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

b)O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nuproprietário.

c)O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locála ou arrendála. Mas os poderes de alienação permanecem com o nuproprietário.

d)Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

a)I, III e IV.

b)II e IV.

c)II, III e V.

d)I e V.

a)Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entendese que as partes se sujeitaram ao preço praticado, em média, no mercado da região onde se pactuou o negócio;

b)Os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste;

c)Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar em até 15 dias após o prazo previamente estipulado;

d)Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, nos casos em que conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus ;

e)A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, devem os contratantes designarem outra pessoa, no prazo de 15 dias, sob pena de resolução contratual

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)impossível a participação de mais de um corretor, dada a natureza personalíssima do contrato de corretagem, que obriga a participação de apenas um mediador.

b)impossível a participação de mais de um corretor, dada a impossibilidade de mensurar com precisão o nível de participação efetiva de cada um na concretização do negócio.

c)possível a participação de mais de um corretor, desde que ambos celebrem contrato de parceria, com registro lavrado no cartório de registro de imóvel.

d)possível a participação de mais de um corretor na mesma negociação, devendo a remuneração ser paga em partes iguais, salvo ajuste em contrário.