a)a imunidade parlamentear de José se iniciou no dia 03 de julho, por ocasião de seu registro de candidatura.

b)a imunidade parlamentar de José se iniciou o dia 10 de outubro, por ocasião da divulgação do resultado da eleição.

c)a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 01 de fevereiro do ano seguinte, por ocasião de sua posse.

d)a imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 15 de dezembro, por ocasião de sua diplomação.

a)Certo

b)Errado

a)Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

b)Manter serviços de assistência judiciária para os associados.

c)Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das profissões.

d)Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

a)ser imposta pelo empregador para dirimir conflitos decorrentes do contrato de trabalho com empregados, cuja remuneração não ultrapasse a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

b)convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, mas não com fundamento nos usos e costumes, mesmo que haja autorização expressa das partes nesse sentido.

c)ser pactuada pela Administração pública direta e indireta, nos contratos individuais de trabalho, para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis dos empregados.

d)ser proposta por iniciativa do empregado ou mediante sua concordância expressa, nos contratos individuais de trabalho, cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

e)ser utilizada para dirimir conflitos decorrentes do contrato de trabalho, mas as regras de direito aplicadas não podem ser escolhidas livremente pelas partes.

a)No que tange ao tratamento do usuário ou dependente de drogas, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de cento e oitenta dias.

b)Todas as internações e altas de que trata essa Lei deverão ser informadas, em, no máximo, cinco dias úteis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de sistema informatizado único.

c)O Plano Individual de Atendimento – PIA – será elaborado no prazo de até quinze dias da data do ingresso no atendimento.

d)O inquérito policial será concluído no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.

e)A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de trinta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

a)Igualdade.

b)Transparência.

c)Julgamento objetivo.

d)Planejamento.

e)Interesse público.

a)interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço.

b)interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

c)interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

d)suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

e)suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

a)I e III, apenas.

b)II e IV, apenas.

c)I, III e IV, apenas.

d)I, II, III, e IV.

e)II e III, apenas.

a)A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

b)Consiste em uma declaração unilateral de vontade não receptícia.

c)Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, uma vez que se trata de contrato por prazo determinado, sendo nula eventual cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

d)O aviso prévio é indevido na hipótese de despedida (justa causa do empregador).

a)O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

b)O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

c)Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

d)A falta do aviso prévio por parte do empregador não dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.

e)O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.