a)Certo

b)Errado

a)universalidade da cobertura e do atendimento.

b)seletividade e distributividade.

c)equidade na forma de participação no custeio.

d)diversidade da base de financiamento.

e)uniformidade e equivalência de benefícios.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)o anexo de metas fiscais, que deve compor o Plano Plurianual, prevendo as medidas de consecução de receita extraordinária caso não alcançada a previsão de arrecadação.

b)o anexo de riscos fiscais, que deve compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

c)o plano plurianual, que deve fixar o limite de contingência, utilizado quando as despesas correntes, incluindo pessoal e custeio, superarem as estimativas de receita.

d)o plano estratégico de contingenciamento que compõe a Lei Orçamentária Anual, limitando as despesas de investimento e custeio quando ocorra frustração das receitas ordinárias.

e)a limitação automática de empenho prevista em anexo específico do Plano Plurianual, aplicada quando a receita corrente líquida apresentar queda de mais de 10% em relação às estimativas constantes na Lei Orçamentária Anual.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)I e III.

c)II e III.

d)II e IV.

e)III e IV.

a)A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido.

b)O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos.

c)O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.

d)O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa.