a)I e II.

b)I e III.

c)II e IV.

d)I, III e IV.

e)II, III e IV.

a)obrigase, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

b)subordinase às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.

c)tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.

d)deve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.

e)deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.

a)Os ébrios habituais.

b)Os maiores de 16(dezesseis) anos e menores de 18(dezoito) anos estabelecidos comercialmente com economia própria.

c)Os pródigos.

d)Os viciados em tóxicos.

a)pessoas tomam ciência de uma dívida após notificação.

b)pessoas falecem no mesmo momento.

c)pessoas herdam com o mesmo percentual.

d)pessoas nascem no mesmo momento.

a)O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.

b)Aos irmãos órfãos darseão tantos tutores quanto bastarem.

c)É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

d)As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.

a)O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparase a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

b)O casamento é civil e sua celebração é onerosa.

c)É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

d)O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

a)O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.

b)A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.

c)A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.

d)A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.

a)É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

b)As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem união estável.

c)As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

d)Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplicase às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

a)o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente.

b)depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade.

c)o direito de exigir reparação civil não se transmite com a herança.

d)o dano experimentado pela vítima não pode ser de natureza moral.

e)a responsabilidade objetiva, para ser configurada, requera culpa do agente.

a)O empreiteiro é responsável pela solidez e segurança das construções, ainda que não conste cláusula contratual neste sentido.

b)Não responde o construtor pelos danos que apareceram no imóvel, porque foi feita a entrega ao contratante, e sem nenhuma ressalva ou reclamação, além do que a Prefeitura emitiu o habitese, com efetiva presunção de observância de todas as normas técnicas que regem a segurança de edificações.

c)Está prescrito o direito de reclamar, porque passaram mais de 12 meses entre entrega do imóvel ao contratante e a reclamação sobre os alegados danos.

d)Não responde o construtor porque não contratou nenhuma responsabilidade civil após a entrega da obra ao contratante, sendo ato jurídico perfeito, que não pode ser revisto, sob pena de se criar insegurança jurídica.