a)apenas por conduta dolosa.

b)por conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.

c)apenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.

d)nos mesmos termos da responsabilidade do donatário.

e)quando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.

a)Certo

b)Errado

a)A divulgação de pesquisa de opinião pública relativa às eleições, sem o prévio registro, junto à justiça eleitoral, de informações referentes, por exemplo, à metodologia e período de realização da pesquisa, sujeita os responsáveis à aplicação de multa, mas a divulgação de pesquisa fraudulenta de opinião pública relativa às eleições constitui crime.

b)A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido na Lei 9.504/97, sendo vedada a veiculação de propaganda paga.

c)A representação para apuração de captação ilícita de sufrágio, por parte do candidato, prevista no art. 41-A, da Lei 9.504/97, poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

d)Os crimes de arregimentação de eleitor ou de propaganda de boca de urna, praticados no dia da eleição (Lei 9.504/97, art. 39, § 5º, inciso II), comportam, em tese, o benefício da transação penal (Lei 9.099/95, art. 76).

e)A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos é vedada no dia da eleição, constituindo-se em infração administrativa sujeita à aplicação de multa.

a)O uso de alto-falantes e de amplificadores de som só é admitido à distância mínima de 200 metros dos locais de votação.

b)A distribuição de material gráfico só é autorizada até as 8 horas da manhã do dia da eleição, antes do início do processo de votação.

c)A “boca de urna” constitui crime inafiançável, cujos autores não podem ser beneficiados com transação penal, em virtude das elevadas penas aplicáveis.

d)Admite-se a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político ou candidato, desde que revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

e)Para a realização de comício ou carreata, o candidato, partido ou coligação responsável pelo ato deve comuni- car à autoridade policial, no mínimo, 24 horas antes, a fim de que seja assegurada, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no horário do dia da votação.

a)Todas as assertivas.

b)Apenas as assertivas II, III, IV e V.

c)Apenas as assertivas I, III, IV e V.

d)Apenas as assertivas I, II, III e IV.

e)Apenas as assertivas I, II, III e V.

a)Não haja nenhum fundado receio de que venha a tornar-se impossível o deslinde da question.

b)O prévio conhecimento dos fatos não venha alterar a solução da demanda, mas venha a agilizar o ajuizamento de ação.

c)A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

d)Haja fundado receio de que venha a tornar-se possível ou muito fácil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

a)Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é crime punido com detenção.

b)Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, não é crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

c)Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o médico atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

d)O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, perderá os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

e)Não é mais crime quem adquire ou traz consigo drogas para uso pessoal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado