a)Não acarretarão a desaprovação das contas.
b)Suspenderão a apreciação das contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c)Implicarão a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
d)Acarretarão na aplicação de multas e penalidades pecuniárias.
e)Implicarão na devolução da importância apurada no erro.
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)de Junta Militar.
b)dos Partidos Políticos.
c)em concurso público.
d)em inquérito policial.
e)do Supremo Tribunal de Justiça.
a)não podem ser nomeados como membros, escrutinadores ou auxiliares.
b)têm prioridade na nomeação como membros, escrutinadores ou auxiliares.
c)só podem atuar como membros se expressamente autorizados pelo superior hierárquico imediato.
d)atuam como membros desde que haja requisição da Justiça Eleitoral.
e)não podem ser nomeados como membros, salvo deliberação do Juiz Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral.
a)têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
b)possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
c)são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.
d)serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
e)não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.
a)a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
b)a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.
c)a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.
d)a realização de atividade por partidos políticos e candidatos que envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
e)a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos.
a)Não se admite o pedido de apoio político e a divulgação de pré-candidatura por ocasião de divulgação de atos parlamentares e debates legislativos.
b)É vedada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas no rádio, na televisão e na internet, inclusive para exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que as emissoras de rádio e televisão confiram tratamento isonômico a outros partidos políticos ou pré-candidatos.
c)Constitui propaganda eleitoral antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais.
d)As prévias partidárias não podem ser transmitidas ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, sendo permitida a cobertura jornalística pelos meios de comunicação social.
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