a)Certo

b)Errado

a)mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória, a partir do requerimento, independentemente da declaração judicial.

b)o beneficiário da pensão por morte presumida obriga-se a firmar, anualmente, declaração relativa à permanência do caráter presumido da morte do servidor, até que a autoridade judiciária declare definitiva a sucessão.

c)declarada judicialmente a morte presumida do segurado, será concedida a pensão provisória a seus dependentes, a partir da data da declaração.

d)os dependentes farão jus à pensão a partir da data de falecimento do segurado.

a)O pregão destina-se exclusivamente à contratação de bens e serviços comuns, em que os licitantes apresentam propostas de preço por escrito e por lances.

b)Na modalidade convite, são necessárias pelo menos cinco propostas válidas, ou seja, que atendam às exigências do ato convocatório.

c)Tomada de preços é a modalidade em que o ente público escolhe entre os possíveis fornecedores aquele que melhor supre sua necessidade.

d)O objeto do leilão é a contratação de parcerias público-privadas.

e)Concessão é a modalidade de licitação utilizada predominantemente para a venda de bens móveis inservíveis.

a)Órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.

b)Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

c)Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

d)Órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

e)Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

a)A avocação é permitida no caso de decisão de recurso hierárquico e na edição de atos normativos.

b)A partir do poder de polícia, podem ser punidas internamente infrações funcionais dos servidores públicos.

c)O contraditório diferido estabelece a discricionariedade do administrador para decidir o caso concreto, como atributo do poder de polícia.

d)O poder discricionário é aquele que estabelece único comportamento a ser seguido pelo administrador diante de determinados casos concretos.

e)Quando ultrapassa os limites de sua competência, o administrador atua com excesso de poder, que é expressão do abuso de poder.

a)pagamento de multas por infração de candidato ou de partido político.

b)montante percebido pelo candidato, em razão de sua atividade trabalhista, para fazer face às despesas familiares.

c)aluguel de locais para comícios.

d)programas e ações que visem promover propagandas em rádio e televisão.

e)pesquisas efetuadas antes do pleito eleitoral para a verificação das intenções de voto.

a)30% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

b)20% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

c)10% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

d)50% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.

e)20% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.

a)exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

b)permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal

c)permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal

d)exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

a)não é possível arguir suspeição da autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

b)os atos dependem de forma determinada, ou seja, devem ser sempre produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização, aposição de assinatura da autoridade responsável, e reconhecimento de firma ou certificação digital.

c)não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos, tampouco as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

d)admite-se provas obtidas por meio ilícito, mediante despacho motivado que evidencie grave lesão a interesse público.

e)o recurso será conhecido em qualquer hipótese, ainda quando interposto fora do prazo ou perante órgão incompetente, por expressa determinação da Lei Federal n° 9.784/99.

a)I, II, III, IV e V.

b)VI, VII, VIII e IX.

c)I, II, III, IV, V e IX.

d)I, II, III, VI, VII e VIII.

e)IV, V, VI, VII, VIII e IX.