a)É cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

b)Tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de orientações jurisprudenciais (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

c)Não se conhece de recurso de revista ou embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

d)O recurso de revista é dotado de efeito apenas suspensivo.

e)É cabível o recurso de revista para o TST quando as Turmas de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa, ou ainda, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

a)Dispensa de comparecimento à audiência inicial do processo.

b)Prazo em quádruplo para interpor recursos.

c)Dispensa de depósito recursal.

d)Dispensa de honorários sucumbenciais.

e)Dispensa de prequestionamento recursal.

a)Certo

b)Errado

a)é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.

b)é incabível agravo interno ou agravo regimental, sendo aplicável o princípio da fungibilidade.

c)é cabível agravo interno, apenas.

d)é cabível agravo regimental, apenas.

e)é cabível agravo interno ou agravo regimental.

a)10% do seu valor.

b)15% do seu valor.

c)20% do seu valor.

d)25% do seu valor.

e)30% do seu valor.

a)O litígio versar sobre direitos disponíveis.

b)Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

c)A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a Lei considere indispensável à prova do ato.

d)As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

a)reclamação perante a presidência do TST.

b)embargos.

c)agravo de instrumento.

d)conflito negativo de competência.

e)recurso ordinário.

a)não conhecer, monocraticamente, dos embargos de declaração, que não se enquadra na hipótese do artigo 897- A, da CLT.

b)não conhecer, monocraticamente, dos embargos de declaração, uma vez que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, o que não houve expressamente neste caso.

c)determinar a manifestação da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias e após encaminhar para julgamento pela turma.

d)converter os embargos de declaração em agravo, submetendo-o ao pronunciamento do colegiado após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências legais.

e)conhecer e dar provimento, monocraticamente, aos embargos de declaração, para que se proceda à adequação do provimento jurisdicional.

a)o dissídio coletivo de natureza jurídica visa à interpretação de lei ou norma coletiva particular da categoria (sentença declaratória) e não se presta à interpretação de normas de caráter genérico não especiais à categoria.

b)não têm direito à negociação coletiva e aos dissídios coletivos os servidores públicos, uma vez que as vantagens econômicas a essa categoria só podem ser conferidas por lei.

c)A negociação coletiva prévia e a autorização da categoria trabalhadora são requisitos, em regra, ao ajuizamento do dissídio coletivo, independentemente do seu objeto.

d)a petição inicial da ação coletiva deve conter proposta de solução de conflito, por meio do elenco de cláusulas que se busca ver instituídas, devidamente fundamentadas, sob pena de não apreciação da representação ou da cláusula.

e)o STF já decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas não são válidas, ainda que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.

a)Os empregados e os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

b)Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

c)Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

d)A constituição de procurador com poderes para o foro em geral deverá ser efetivada mediante instrumento de procuração escrito.