a)tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais.

b)a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

c)o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído.

d)subscrever certidões e termos processuais.

a)Ações de reversão de demissão por justa causa.

b)Ações de reconhecimento de vínculo empregatício.

c)Ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho.

d)Processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

a)Nos casos de execução de título executivo extrajudicial, o juízo competente para analisar a execução será diverso daquele que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

b)Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia possuem natureza de título executivo judicial.

c)É cabível execução provisória no processo do trabalho nos casos de sentença condenatória ainda não transitada em julgado, sendo limitados os atos de execução até a penhora.

d)O único recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição.

e)Na execução trabalhista, não incidem custas judiciais.

a)Para que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem, é necessário que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

b)A concordância expressa do empregado sobre a cláusula compromissória de arbitragem é um dos requisitos para a validade da cláusula, especialmente na hipótese em que a pactuação da cláusula não se deu por iniciativa do empregado.

c)Exige-se nível superior para que o empregado possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem.

d)Mesmo antes da inserção do Art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, já havia permissivo constitucional para que a arbitragem fosse utilizada como meio de resolução de conflito coletivo de natureza econômica.

e)A arbitragem pode ser um dos meios para determinar a regência das relações obrigacionais entre empregado e empregador no período de greve.

a)A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.

b)Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.

c)Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.

d)Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

e)Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.

a)A sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando o dissídio coletivo tiver sido instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final.

b)O dissídio coletivo de revisão poderá ser promovido pelo Ministério Público do Trabalho.

c)O empregador pode se fazer representar por preposto na audiência de conciliação designada após a instauração de instância em dissídio coletivo.

d)Na hipótese em que não houver sindicato representativo da categoria profissional, o dissídio coletivo poderá ser ajuizado apenas pela federação correspondente.

e)Dentre outros requisitos, faz-se necessário que a representação de instauração de instância em dissídio coletivo contenha os motivos do dissídio e as bases da conciliação.

a)O depoimento de testemunha que não souber falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte reclamada.

b)No rito ordinário trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

c)As despesas decorrentes da participação de intérprete em audiência correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

d)No rito ordinário trabalhista, as partes poderão indicar no máximo duas testemunhas.

e)As testemunhas podem ser reinquiridas diretamente pelo advogado de cada uma das partes.

a)O reclamante e, se existentes, os litisconsortes têm prazo sucessivo para manifestação sobre a exceção de incompetência apresentada.

b)Não se suspende o processo pela oposição de exceção de incompetência.

c)O prazo para apresentação de exceção de incompetência conta-se a partir da notificação.

d)Ainda que seja apresentada exceção de incompetência, poderá ser realizada audiência una designada quando do protocolo da reclamação trabalhista.

e)Caso seja necessária dilação probatória oral para solução da exceção de incompetência, o excipiente e suas testemunhas deverão ser ouvidos no juízo que o reclamante reputou competente ao ajuizar a reclamação trabalhista.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado