a)dez anos de pena.

b)quinze anos de pena

c)vinte anos de pena.

d)trinta anos de pena.

a)reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” perderão o tempo cumprido durante o livramento condicional e o regime aberto em prisão domiciliar, respectivamente.

b)reeducando “Y.K.T” conservará como tempo de pena efetivamente cumprida o período de prova do livramento condicional, enquanto o sentenciado “Z.W.J” perderá o tempo em que permaneceu solto, em prisão domiciliar.

c)reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” conservarão como tempo de pena efetivamente cumprida o período em que ficaram soltos, em livramento condicional e em prisão domiciliar, respectivamente.

d)reeducando “Y.K.T” perderá o período de prova do livramento condicional para fins de tempo de cumprimento da pena, enquanto para o sentenciado “Z.W.J” conservará como tempo de pena cumprida o período em que gozou do regime aberto, em prisão domiciliar.

a)sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

b)é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.

c)o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.

d)o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.

e)é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.

a)A decisão está correta, mas a proposição usada como fundamento é equivocada.

b)A proposição usada como fundamento está correta, mas a decisão é equivocada.

c)O fundamento e a decisão estão corretos, sendo o primeiro capaz de justificar a segunda.

d)O fundamento e a decisão estão corretos, mas o primeiro não é capaz de justificar a segunda.

a)declarar extinta a pena privativa de liberdade.

b)revogar o livramento condicional, regredir cautelarmente o regime, designar audiência de justificação e expedir mandado de prisão.

c)suspender o livramento condicional, regredir cautelarmente o regime, designar audiência de justificação e expedir mandado de prisão.

d)expedir mandado de prisão e decidir sobre suspensão ou revogação do livramento condicional após audiência de justificação a ser designada.

a)não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

b)a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

c)e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

d)poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

e)o condenado reincidente em crime doloso ou culpo­so deverá cumprir mais de dois terços da pena.

a)por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

b)para tratar de interesses particulares.

c)para o serviço militar.

d)para atividades políticas.

a)Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

b)O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.

c)Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil.

d)Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.

e)Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior.

a)se somente a afirmativa I estiver correta.

b)se somente a afirmativa II estiver correta.

c)se somente a afirmativa III estiver correta.

d)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e)se todas as afirmativas estiverem corretas.

a)não pode ser aplicada a lei brasileira, já que o crime foi cometido no estrangeiro.

b)poderá ser aplicada a lei brasileira, com base no princípio da territorialidade.

c)poderá ser aplicada a lei brasileira, ainda que o autor do crime tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.

d)poderá ser aplicada a lei brasileira, desde que o autor do crime não seja julgado no estrangeiro.

e)não poderá ser aplicada a lei brasileira, já que o autor do crime é estrangeiro.