a)a empresa poderá convalidar o licenciamento em órgão ambiental capacitado de outra localidade.

b)o licenciamento da obra deverá ser realizado por órgão estadual capacitado.

c)o gestor municipal poderá autorizar a construção do complexo.

d)a empresa não poderá iniciar a obra enquanto não for criada secretaria municipal de meio ambiente.

e)o município poderá estabelecer conselho ambiental provisório para autorizar a construção.

a)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

b)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

c)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

d)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

e)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

a)A mineradora não pode ser responsabilizada penalmente, uma vez que a legislação vigente permite a punição por crime contra o meio ambiente apenas se comprovado que a infração penal foi praticada por decisão prévia da direção institucional.

b)A mineradora pode ser responsabilizada por crime contra o meio ambiente mediante a aplicação da pena de interdição definitiva da atividade no local, a depender da comprovação da irreversibilidade dos danos causados.

c)A mineradora pode ser responsabilizada penalmente pelos crimes contra o meio ambiente praticados em seu interesse ou benefício, ainda que nenhum de seus dirigentes ou prepostos já tenham sido responsabilizados, cível ou criminalmente.

d)A extensão dos danos causados pode justificar a aplicação da pena de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 15 (quinze) anos.

e)A responsabilidade penal da mineradora deverá ser reconhecida cumulativamente com a responsabilidade de Afrodite e dos membros do conselho que referendaram a utilização do material precário, uma vez que a legislação vigente acolhe a teoria da imputação subjetiva.

a)O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

b)O Monumento Natural não pode ser constituído por áreas particulares, considerando que seus objetivos básicos são destinados ao Poder Público da União.

c)O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

d)O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

a)Apenas no item I.

b)Apenas no item II.

c)Apenas nos itens I e III.

d)Em todos os itens.

a)Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.

b)Monumento Natural, unidade de uso sustentável.

c)Estação Ecológica, unidade de proteção integral.

d)Reserva Biológica, unidade de proteção integral.

e)Parque Nacional, unidade de uso sustentável.

a)No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos adotar procedimentos para reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos desses serviços, devendo priorizar, para cumprimento das ações, o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores.

b)Ainda que esteja estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores não são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizálos adequadamente para coleta ou devolução, contudo, se assim o fizerem, poderão receber incentivos econômicos instituídos pelo poder público, na forma da lei municipal.

c)Compete ao poder público a implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

d)Todos os participantes dos sistemas de logística reversa, inclusive os consumidores, deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.

e)É cabível que os Municípios assumam o ônus financeiro e a execução de ações previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, notadamente nas etapas sob responsabilidade do gerador, independentemente de remuneração correspondente, devido à responsabilidade compartilhada do poder público estabelecida na Política Nacional de Recursos Hídricos.

a)público, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

b)privado, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

c)público ou privado, em que é permitido o desenvolvimento de atividade de pesquisa, mas não o manejo dos recursos naturais.

d)público ou privado, com zonas de transição onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

e)público ou privado, com zonas de amortecimento onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

a)Menos de 20.000 (vinte mil) habitantes.

b)Mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.

c)Menos de 30.000 (trinta mil) habitantes.

d)Mais de 10.000 (dez mil) habitantes.

a)Vivemos em uma época na qual as relações socioambientais são tidas como primordiais no enfrentamento à crise instaurada e na produção de práticas mais responsáveis e sustentáveis.

b)A relação do homem com o meio ambiente fomenta discussões alusivas às problemáticas ambientais, que, reciprocamente, abarcam aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos.

c)As indagações relacionadas à crise ambiental global, em virtude do amplo discurso de temáticas como, por exemplo, o discurso sobre a sustentabilidade, comprometem a resolução do problema ambiental.

d)Conceituar sustentabilidade tornase complicado, já que pertence a um conjunto de variáveis interdependentes. O termo tem a competência de unificar questões de cunho ambiental, econômico e social, além de integrar outros inúmeros significados à palavra.

e)Acreditase que tal discurso é decorrente da área ambiental e tem como premissa novas formas de relações homem/natureza, assim como prevê a construção de sociedades mais justas que fogem à lógica do capital, que impera através da geração de consumo e lucro, degradando os meios culturais, sociais e ambientais.