a)O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará as diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
b)O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
c)A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
d)O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
e)O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, em todos os casos.
a)Materiais de escritório para as secretarias e órgãos públicos municipais.
b)Equipamentos de refrigeração para as salas de aulas de escolas públicas.
c)Serviços de manutenção de veículos das secretarias de saúde e educação.
d)Um sistema integrado de gestão para atender às necessidades da secretaria de fazenda.
a)48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias úteis, a partir das anotações.
b)5 (cinco) dias úteis e 48 (quarenta e oito) horas, a partir das anotações.
c)2 (dois) dias úteis e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
d)10 (dez) dias corridos e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
e)72 (setenta e duas) horas e 10 (dez) dias úteis a partir das anotações.
a)Os candidatos deverão encaminhar à Justiça Eleitoral o conjunto das prestações de contas até o 15.º dia posterior à realização das eleições, sob pena de desaprovação.
b)Eventual débito de campanha não quitado até a data da apresentação da prestação de contas não pode ser assumido pelo partido político ao qual está filiado o candidato, implicando, necessariamente, na desaprovação das contas prestadas
c)A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação do candidato eleito, enquanto perdurar.
d)A Justiça Eleitoral notificará o candidato que não apresentou as contas de campanha para que as preste em setenta e duas horas e, perdurada a omissão, as contas serão desaprovadas, sem, contudo, implicar em restrição de direitos políticos do interessado.
e)Havendo sobra de recursos financeiros ao final da campanha, esta deverá ser declarada na prestação de contas e, após o seu julgamento, poderá ser levantada pelo candidato para sua conta pessoal.
a)O fumus comissi delicti e o periculum libertatis são requisitos para a decretação da prisão preventiva.
b)A prisão em flagrante é espécie de detenção administrativa que pode se efetivada independentemente de ordem judicial.
c)O decreto de prisão preventiva independe da análise de cabimento de outra medida cautelar.
d)A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar no caso de preso extremamente debilitado por motivo de doença grave.
a)V, V, F, F
b)F, V, V, F
c)F, F, V, V
d)V, F, F, V
a)O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
b)Todos os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, gozarão da garantia da vitaliciedade, independência e inamovibilidade.
c)Lei ordinária da União, dos Estados e do Distrito Federal disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
d)Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais não caberá recurso, entre outros casos, quando denegarem habeas corpus , mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
e)São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
a)efetivo.
b)perfectível.
c)competitivo.
d)preferencial.
a)Certo
b)Errado
a)Pregão.
b)Concorrência.
c)Concurso.
d)Convite.
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