a)1% do eleitorado estadual.

b)0,3% (três décimos por cento) dos eleitores do estado.

c)5% do eleitorado estadual.

d)2% do eleitorado estadual.

e)cabe à Constituição de cada Estado estabelecer o quórum de iniciativa popular nos Estados.

a)Certo

b)Errado

a)O delito de omissão de comunicação à autoridade da prática de violência contra criança ou adolescente, previsto no art. 26 da Lei nº 14.344/22, terá a pena aplicada no dobro se da omissão resulta lesão corporal grave, e no triplo, se resulta morte.

b)Não se tipifica o crime de violação de sigilo processual, previsto no art. 24 da Lei nº 13.431/17, se houver autorização judicial permitindo que o depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo.

c)O delito de descumprimento de medida protetiva de urgência previsto no art. 25 da Lei nº 14.344/22 é crime comum, já que pode ser cometido por qualquer pessoa, homem ou mulher.

d)Além das crianças e dos adolescentes, os incapazes também podem figurar como sujeito passivo na conduta típica prevista no art. 26 da Lei nº 14.344/22.

e)Dentre as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/06, há a previsão de se determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em escola de educação básica próxima de seu domicílio, condicionada à existência de vagas.

a)Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

b)Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

c)Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

d)Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

e)Produção de jingles , vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

a)Certo

b)Errado

a)desconhecido ou incerto o citando.

b)requerido pela parte autora.

c)o réu residir fora do país.

d)o recomendar o oficial de justiça.

e)a causa tiver como objeto interesse público.

a)objeto - pregão - fiscalização - reajuste

b)propósito - pregão - execução - pagamento

c)descritivo - julgamento - execução - reajuste

d)propósito - recebimento das propostas - fiscalização - garantia

e)objeto - julgamento - fiscalização - pagamento

a)é meio de exclusão da ilicitude em face de qualquer injusta agressão, desde que os bens jurídicos atacados sejam o patrimônio, a vida ou a integridade corporal.

b)é cabível ainda que o bem agredido esteja submetido a outra forma de especial proteção, como o proprietário que ameaça o inquilino para que preserve o imóvel.

c)se legitima como forma de exclusão da antijuridicidade diante de agressão injusta, entendida como aquela realizada mediante comportamento do agressor que implique em crime doloso.

d)quando praticada em excesso, após cessada a agressão, implica em punição na modalidade culposa.

e)exclui a antijuridicidade da conduta quando repele agressão injusta que esteja ocorrendo ou em vias de ocorrer, desde que a ação defensiva seja moderada e utilize os meios necessários.

a)Apenas I, III e IV.

b)Apenas I, II e III.

c)Apenas III e IV.

d)Apenas II e III.

e)I, II, III e IV.

a)O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

b)Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

c)Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

d)A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

e)A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.