a)o ano penal é composto de apenas trezentos e sessenta dias.

b)o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

c)os dias, os meses e os anos não são contados pelo calendário comum.

d)o dia do fim não se inclui no cômputo do prazo.

e)os sábados e domingos são desprezados no cômputo do prazo.

a)Certo

b)Errado

a)Não são admitidos contratos da administração pública com consórcio de pessoas jurídicas.

b)O pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia em geral.

c)Podem ser contratadas pela administração direta, sendo dispensável a licitação, compras com valores inferiores anuais a cem mil reais.

d)Nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo multilateral podem ser admitidas condições peculiares constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.

e)A Lei federal nº 14.133, de 2021, não se aplica a contratações de tecnologia da informação, haja vista a existência de legislação específica para tal fim.

a)Certo

b)Errado

a)João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos que concorrem na eleição.

b)João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direito fundamental a participação no processo eleitoral.

c)João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data do registro de candidatura.

d)João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

a)I e II

b)Apenas I

c)II e IV

d)III e IV

e)I, II e IV

a)não merece prosperar, pois há discricionariedade do Estado Alfa para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, de acordo com a natureza do cargo;

b)não merece prosperar, pois há discricionariedade da entidade organizadora para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, conforme a natureza do cargo;

c)não merece prosperar, desde que todos os candidatos sejam submetidos ao mesmo exame psicotécnico, de man eira a atender aos princípios da isonomia e competitividade;

d)merece prosperar pois haveria necessidade de prévia previsão em lei e previsão no edital com a devida publicidade dos critérios objetivos fix ados e possibilidade de recurso;

e)merece pr osperar, pois haveria necessidade de prévia previsão no edital do exame psicotécnico independentemente de previsão em lei.

a)Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.

b)O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.

c)No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.

d)O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.

e)Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

a)As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.

b)Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.

c)O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.

d)Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.

e)Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

a)Certo

b)Errado