a)dois anos para o trabalhador urbano e cinco anos para o trabalhador rural, após a extinção do contrato.

b)dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato.

c)dois anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

d)cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

e)cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, após a extinção do contrato, sem prazo limite para a interposição da ação.

a)Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, não abrange os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.

b)Estabelece normas específicas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. Sendo assim, a mencionada lei não pode abranger os fundos especiais e as demais entidades controladas indiretamente pela Administração Pública.

c)Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. A mencionada lei se aplica a prestação de serviços, com exclusão dos técnico-profissionais especializados.

d)Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Municípios. Entretanto, essa legislação não se aplica a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

e)Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A mencionada lei abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas I.

b)Apenas II.

c)Apenas I e II.

d)Apenas II e III.

e)I, II e III.

a)Prisão preventiva e imediata do assediador durante o período de sete dias logo após a denúncia, enquanto o caso relatado pela vítima é investigado.

b)Funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ininterruptamente, 24h por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

c)Funcionamento obrigatório de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em todos os municípios do Brasil até o fim de 2023.

d)Oferta de cursos de especialização na área de violência contra mulher às agentes femininas de delegacias do Brasil.

e)Atendimento às mulheres nas delegacias realizado em sala reservada e apenas por policiais do gênero feminino.

a)diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

b)caráter centralizado da Administração.

c)redutibilidade do valor dos benefícios.

d)seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

e)gestão tripartite.

a)Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

b)A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

c)A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

d)O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

e)Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

a)deve perder o cargo de provimento efetivo e não mais poderá ingressar no serviço público, mesmo após o período de cinco anos de reabilitação penal.

b)ficará suspenso do cargo de provimento efetivo durante o período de cumprimento da pena, não tendo direito à remuneração correspondente.

c)deve perder o cargo de provimento efetivo, mas não há óbice a que reingresse no serviço público, a qualquer tempo, caso preencha os requisitos exigidos.

d)deve perder o cargo de provimento efetivo, e sofrerá a interdição para o exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro do prazo da pena aplicada.

e)terá a sua situação funcional apreciada pela autoridade administrativa competente, que somente não aplicará a sanção de perda do cargo se houver bons antecedentes.

a)atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

b)tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

c)a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

d)apesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.

a)incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

b)a pena é de reclusão de quatro a dez anos.

c)a pena é reduzida em até um terço.

d)não será penalizado, vez que não há penalidade prevista na lei para essa conduta.