a)impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;

b)impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;

c)penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

d)impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

e)penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

a)Não há necessidade de o poder concedente justificar a conveniência de concessão ou permissão de serviço público, já que se trata de ato discricionário.

b)Há possibilidade de o município criar hipótese de parceria públicoprivada para a execução de obra pública de infraestrutura e urbanismo, ainda que desvinculada de qualquer serviço público ou social.

c)A delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, considerada concessão de serviço público.

d)A concessão de serviço público precedida de obra pública deve ser formalizada mediante contrato, sendo permitida a concessão a título precário se não for precedida de obra pública.

e)É vedado ao poder concedente prever, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado