a)Certo

b)Errado

a)Isonomia.

b)Legalidade.

c)Moralidade.

d)Publicidade.

e)Oportunidade.

a)A responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos é restrita aos usuários do serviço público, não se admitindo responsabilidade, sem demonstração de culpa, nas hipóteses de danos causados a terceiros, não usuários de serviços públicos.

b)Aquele que sofre dano causado por ato do Poder Público poderá ajuizar ação de ressarcimento diretamente contra a pessoa jurídica de direito público que lhe tenha causado o dano ou, se preferir, diretamente contra o agente público causador direto do dano e, neste último caso, deverá demonstrar dolo ou culpa.

c)Segundo a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é dever do Estado mover a ação de regresso contra o agente público causador direto do dano, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

d)A ação regressiva de ressarcimento ao erário movida pelo Poder Público contra o agente público causador direto do dano está sujeita às regras de prescrição, ainda que fundada na prática de ato doloso tipificado como de improbidade administrativa.

a)autotutela.

b)impessoalidade.

c)hierarquia.

d)supremacia do interesse público.

e)especialidade.

a)Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.

b)A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.

c)Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.

d)Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.

e)Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Nos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.

b)A administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional.

c)A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.

d)As redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações.

e)No desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência.

a)Certo

b)Errado

a)Entidades privadas com fins lucrativos que executam atividades de interesse público

b)Entidades públicas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público

c)Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público

d)Entidades públicas com fins lucrativos que executam atividades de interesse particular