a)caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.

b)solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.

c)universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.

d)seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.

e)equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

a)Certo

b)Errado

a)da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

b)da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

c)dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

d)dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

e)da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

a)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto do Presidente da República.

b)As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

c)Mesmo a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

d)A seguridade social tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

a)A seguridade social será financiada apenas pelas contribuições sociais.

b)Sobre a receita de concursos de prognósticos não incide a contribuição social.

c)Incidirá contribuição social sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

d)Em relação ao empregado, à empresa e à entidade a ela equiparada na forma da lei, haverá incidência da contribuição social sobre a receita e faturamento, mas não sobre o lucro.

e)Um dos contribuintes da contribuição social é o importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

a)Certo

b)Errado

a)Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

b)As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

c)A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

d)Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

e)Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

a)criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

b)estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

c)majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

d)concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

e)concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

a)reduzida de seu valor nominal.

b)estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

c)instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.

d)criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

e)criado sem a provação dos organismos internacionais.

a)O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b)A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.

c)Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

d)Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.

e)O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.