a)Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

b)Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

c)A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

d)A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

e)No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

a)A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.

b)A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

c)Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.

d)À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.

e)A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.

a)A composição do TSE é diferenciada, com previsão de integrantes provenientes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público.

b)A legislação garante vitaliciedade e inamovilidade aos juízes dos tribunais eleitorais.

c)É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.

d)É vedada a nomeação, para o TSE, de cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum ou de diretor, proprietário ou sócio de empresa.

a)Considera-se iminente risco a condição de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho e lesão à integridade física de pessoas.

b)O embargo implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

c)A interdição implica a paralisação total ou parcial da obra.

d)Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber metade dos salários como se estivessem em efetivo exercício.

e)Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

a)Certo

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a)a nacionalidade brasileira nata.

b)o domicílio eleitoral na circunscrição.

c)a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Vereador.

d)a filiação partidária há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.

e)o alistamento eleitoral há no mínimo 2 (dois) anos do pleito.