a)II.

b)II e III.

c)I.

d)III.

e)I e II.

a)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

b)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

c)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

d)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

a)a nacionalidade brasileira e a filiação partidária

b)o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador

c)o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

d)o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

a)a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.

b)o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.

c)a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.

d)o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

a)a exposição de plano de governo e a promessa de campanha feita pelo candidato a eleitor individualmente considerado, relativamente ao problema de moradia, a ser cumprida após as eleições, não configura a prática de captação ilicita de sufrágio.

b)para a caracterização de captação illcita de sufrágio é necessária a prova de pedido explicito, ainda que por gestos ou por códigos, de votos, não bastando somente a anuência do candidato e a evidência do especial fim de agir de remover a liberdade de voto.

c)a realização de churrasco, com a oferta gratuita de comida e bebida, no qual esteja presente o candidato, que aproveita o evento para discursar e pedir votos, caracteriza, desenganadamente, captação ilicita de sufrágio, pois que é vedada a realização de propaganda eleitoral por meio de oferecimento de dádiva ou vantagem de qualquer natureza.

d)os principios da economia processual e pas de nullité sans grief permitem que a condenação por abuso de poder, com subsequencial declaração de inelegibilidade, seja reconhecida pela Justiça Eleitoral não só por meio de investigação judicial eleitoral como também por meio de impugnação de mandato eletivo.

a)para fins de configuração da conduta vedada, é necessária a comprovação da potencialidade de o ato alterar o resultado da eleição.

b)é autorizada a permanência de placa identificadora de obra pública e com conteúdo promocional do governo concorrente ao pleito, quando confeccionada pela iniciativa privada.

c)o estagiário não está sujeito às limitações impostas em lei.

d)a realização de uma conduta vedada sujeita o agente público à imediata suspensão do cargo.

e)as condutas vedadas dispensam a comprovação de dolo ou culpa do agente, sendo cláusulas de responsabilidade objetiva.

a)legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e interesse público

b)legitimidade, pessoalidade, moralidade, motivação e eficiência

c)razoabilidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

d)legitimidade, impessoalidade, eticidade, finalidade e publicidade

e)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

a)O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

b)Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade cometida por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário.

c)Quando houver indícios fundados de malversação de recursos de origem pública por organização social, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público para que requeira a decretação da prisão dos seus dirigentes.

d)As organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, e poderão receber recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

e)É facultado ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, sendo direito do servidor incorporar aos seus vencimentos eventual vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

a)Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

b)O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

c)Na propaganda por outdoor , as empresas de publicidade que exploram o espaço deverão relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no município.

d)É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet , excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

a)Certo

b)Errado