a)Atividades em instalações elétricas energizadas de alta tensão.

b)Atividade profissional de segurança pessoal ou patrimonial.

c)Atividades com uso de arma de fogo.

d)Atividades de trabalhador em motocicleta.

e)Atividades com radiações não ionizantes.

a)Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.

b)Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.

c)Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.

d)Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.

e)Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.

a)Certo

b)Errado

a)A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI pelo trabalhador de forma a diminuir a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

b)O exercício de trabalho em condição insalubre no grau máximo, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional de 30% do salário-base do empregado.

c)O empregado que se mantiver no exercício de atividade perigosa ou insalubre por, pelo menos, três anos terá direito à incorporação do respectivo adicional ao seu salário, independentemente da eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

d)São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a agentes biológicos infeciosos.

e)O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário mínimo da região, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

a)continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada

b)automaticamente deixará de viger, devendo ser novamente celebrado

c)será declarado nulo, com vedação à recontratação

d)será regido por norma transitória a ser editada pela Presidência da República

e)deverá ser tornado sem efeito com a prévia indenização às partes envolvidas

a)extinguir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

b)criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

c)instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

d)instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

a)I, apenas.

b)I e III, apenas.

c)III, apenas.

d)II e III, apenas.

e)I, II e III.

a)Embora o Brasil tenha ratificado a maior parte das convenções da Organização Internacional do Trabalho, a falta de ratificação das Convenções 87 e 151 implica na não aceitação da liberdade sindical plena e na possibilidade de negociação coletiva no âmbito do serviço público.

b)Na elaboração de Convenções e Recomendações de caráter geral da OIT, poder-se-ão levar em conta distinções climáticas, o desenvolvimento incompleto da organização industrial e elementos peculiares para cada país.

c)A Convenção n° 87 da OIT busca a igualdade dos trabalhadores, razão pela qual não admite diferenciações no tocante a categorias específicas, prevendo, de forma expressa a impossibilidade de restrição de garantias, inclusive, para as polícias e as forças armadas.

d)Para efeitos de aplicação em território nacional da Convenção nº 182, que fora ratificada pelo Brasil e trata das piores formas de trabalho infantil, é considerada criança toda pessoa menor de 12 (doze) anos.

e)A validade das Convenções das quais o Estado seja parte é afastada imediatamente pela denúncia da Constituição da OIT e retirada da Organização, podendo especificar o Estado-Membro que se retira quais normas continuará observando.

a)Sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, o juiz poderá aplicar outras medidas previstas na legislação em vigor, providências essas que devem, necessariamente, ser comunicadas ao Ministério Público.

b)A medida protetiva de urgência, que consiste na proibição de que o agressor se aproxime da ofendida, dispensa fixação de limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

c)Antes da concessão de qualquer medida protetiva de urgência, deverá o juiz, necessariamente, ouvir as partes e o Ministério Público.

d)As medidas protetivas de urgência, em decorrência do Princípio da Legalidade, estão taxativamente previstas na Lei Maria da Penha, sem prejuízo da possibilidade de prisão preventiva do agressor, nos termos do Código de Processo Penal.

e)Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá cancelar as visitas do agressor aos dependentes menores, independentemente do parecer da equipe de atendimento multidisciplinar ou de serviço similar.

a)Praticar o agente infiltrado, no curso da investigação, crime doloso no âmbito da infiltração, quando inexigível conduta diversa.

b)Imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas.

c)Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes.

d)Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito.