a)I, II, III, apenas.

b)III, apenas.

c)I e II, apenas.

d)I, II, III e IV.

a)Os crimes eleitorais são de ação penal pública.

b)O crime eleitoral de votar em lugar de outrem não admite tentativa.

c)Como crime eleitoral, na captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 incide a prerrogativa de função.

d)O crime de corrupção eleitoral não admite a forma passiva.

a)Certo

b)Errado

a)Todo o poder emana do povo.

b)O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

c)O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.

d)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

a)Certo

b)Errado

a)Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento utilizado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes constitui crime punível com detenção.

b)Constitui crime eleitoral punível com reclusão a arguição de inelegibilidade de candidato feita por interferência do poder econômico, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.

c)A não observância da ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar configura crime eleitoral punível com multa.

d)A não expedição, imediatamente após o encerramento da votação, do boletim de urna pelo juiz de junta eleitoral configura crime, salvo se constatado defeito da urna ou se dispensada a expedição pelos fiscais, delegados e candidatos presentes.

e)De acordo com a Lei n.º 12.034/2009, constitui crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de candidato, bem como a manifestação individual e silenciosa do eleitor, mediante o uso de bandeiras, broches ou adesivos, a favor de candidato ou partido político.

a)ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

b)especial para o Supremo Tribunal Federal.

c)especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

d)ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

e)extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

a)da federação.

b)da soberania dos poderes.

c)do pluralismo político.

d)da separação dos poderes.

e)da igualdade dos poderes.

a)a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

b)garantir o desenvolvimento nacional.

c)erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

d)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

e)construir uma sociedade livre, justa e solidária.

a)Legislar sobre trânsito e transporte.

b)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

c)Preservar as florestas, a fauna e a flora.

d)Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

e)Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.