a)Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
b)Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
c)O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
d)A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
a)Apenas I e IV estão corretas.
b)Apenas III e IV estão corretas.
c)Apenas II, III e V estão corretas.
d)Todas as alternativas estão corretas.
a)O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
b)O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Conselho Nacional de Justiça.
d)É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem nenhuma exceção.
a)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação, apenas.
b)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
c)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei sem livre nomeação e exoneração.
d)A investidura apenas em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
a)Subordinar seus órgãos e unidades, estabelecendo uma relação de hierarquia entre eles.
b)Criar leis e normas que regulam o funcionamento da Administração Pública.
c)Anular atos administrativos ilegais praticados por seus agentes.
d)Aplicar sanções a seus servidores em caso de infração funcional.
a)Para realização de compras com menor custo, deve ser usada a modalidade de licitação leilão.
b)É vedada por lei a combinação de modalidades de licitação, devendo a ordem de compra ser adequada.
c)Somente o Chefe do Executivo detém a legitimidade para fazer requisições de compras de produtos e serviços.
d)Recebida a requisição deverá ser publicado o termo de referência para contratação que deve ser concluído no prazo de noventa dias, sob pena de preclusão da ordem de compra.
a)Apenas I.
b)Apenas II.
c)Apenas III.
d)Apenas I e II.
e)I, II e III.
a)comuns – menor – menor
b)comuns – menor – maior
c)comuns – maior – maior
d)complexos – maior – menor
e)complexos – menor – maior
a)Apenas I.
b)Apenas II.
c)Apenas I e II.
d)Apenas III e IV.
e)I, II, III e IV.
a)Agente público.
b)Autoridade.
c)Licitante.
d)Contratante.
e)Contratado.
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