a)uma tentativa inidônea de crime de furto.

b)um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.

c)a prática de crime de furto.

d)uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.

e)uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

a)Certo

b)Errado

a)Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.

b)Clarabela. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabela nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.

c)Jeremias, após o trabalho, por volta das 18h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.

d)Ferdinando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.

e)Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

a)dá-se de forma qualificada quando cometida durante a noite, ou em lugar ermo;

b)é crime comissivo e omissivo, conforme o caso;

c)não admite tentativa;

d)a expressão casa compreende compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

a)até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

b)até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

c)até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

d)até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

e)até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

a)Improbidade administrativa.

b)Pessoa com deficiência.

c)Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

d)Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

e)Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

a)capacidade civil absoluta.

b)probidade administrativa.

c)cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

d)condenação criminal em processo de investigação e sem julgamento, enquanto durarem seus efeitos.

e)cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

a)Somente o item I.

b)Somente os itens II e IV.

c)Somente os itens I, II e III.

d)Somente os itens I, III, IV e V.

e)Todos os itens.

a)constitui causa de inelegibilidade;

b)incide na hipótese de condenação por contravenção penal, com trânsito em julgado;

c)não se verifica na hipótese em que o cidadão for condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de menor potencial ofensivo;

d)para incidir em condenação por improbidade administrativa depende de decisão de órgão colegiado, ou com trânsito em julgado, com expressa determinação de suspensão dos direitos políticos, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

a)deve ser acolhida, pois a condenação penal, ainda que aplicada pena restritiva de direitos nos termos descritos, configura óbice, enquanto produzir efeitos, a que João concorra a um cargo eletivo;

b)não deve ser acolhida, pois a cidadania passiva, por ter estatura constitucional, é insuscetível de ser restringida, sendo certo que a condenação criminal produz efeitos outros que não este;

c)não deve ser acolhida, pois a condenação penal, para que produza os efeitos pretendidos por Maria, deve ser proferida por órgão jurisdicional do mesmo nível federativo do cargo em disputa;

d)não deve ser acolhida, pois apenas o cumprimento de pena privativa de liberdade constitui óbice a que o agente concorra a mandato eletivo, qualquer que seja o nível federativo;

e)deve ser acolhida, pois, para que uma pessoa concorra a cargo eletivo, não pode ter qualquer condenação penal inscrita em sua folha de antecedentes criminais.